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Data de publicação: 01/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Cível considera taxa de juros do Banco Toyota abusiva em contrato para financiamento de automóvel

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, em sessão ordinária nesta terça-feira (31), recurso apelatório do Banco Toyota do Brasil e manteve a decisão judicial que considerou a cobrança de taxas de juros, feitas pela instituição, acima do previsto no contrato. O processo de nº 200.2009.037342-0/001 teve como relator o juiz Marcos William de Oliveira. O relator do processo entendeu, que nos contratos de financiamento é possível a cobrança de tributos na data da entrega ou colocação dos recursos à disposição do consumidor. Entretanto, o que se mostrou abusivo é que o...
Data de publicação: 01/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Ministro Djaci Falcão e cineasta Linduarte Noronha recebem votos pesar no Tribunal de Justiça

Os desembargadores e juízes convocados do Tribunal Pleno aprovaram, por unanimidade, votos de profundo pesar pelo falecimento do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Djaci Falcão. A sugestão foi do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que presidiu a sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (1º). O magistrado faleceu na quinta-feira passada (26) de causa natural, aos 92 anos, em Recife – Pernambuco. O cineasta Linduarte Noronha também foi homenageado pela Corte. O Tribunal de Justiça da Paraíba já tinha aprovado, também em sua unanimidade, a entrega da...
Data de publicação: 01/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunal Pleno aprova resoluções que denominam salas das Seções Especializadas Cíveis

Na manhã desta quarta-feira (1º), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, duas resoluções que denominam as salas onde ocorrerão as sessões da Primeira e Segunda Seções Especializadas Cíveis, homenageando os desembargadores Paulo de Morais Bezerril e Hélio de Araújo Soares, respectivamente. As proposituras são de autoria do presidente da Corte estadual, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, e do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. “Estes dignos desembargadores possuem altos conceitos em todos os meios sociais, jurídicos e acadêmicos do nosso...
Data de publicação: 31/01/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB instala Juizado de Violência contra a Mulher na Capital e unidade judicial começa a funcionar nesta 3ª

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de João Pessoa foi instalado nesta segunda-feira (30), pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Na ocasião, ele afirmou que se trata do segundo órgão de combate à impunidade, que vai lutar por respeito e dignidade às mulheres de toda a Paraíba. O primeiro foi instalado em outubro, na comarca de Campina Grande. A unidade da Capital entra em funcionamento nesta terça-feira (31), a partir das 12h e está localizada na Praça Barão do Rio Branco, Centro de João Pessoa (antigo prédio...
Data de publicação: 31/01/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Acusado de extorsão mediante sequestro, na comarca de Conceição, tem HC negado pela Câmara Criminal

O paciente Joel Pereira de Sousa, acusado de ter participado de extorsão mediante sequestro, considerado crime hediondo (Lei nº. 8.072/1990), teve sua prisão preventiva mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão unânime aconteceu na sessão de julgamento desta terça-feira (31). O relator do Habeas Corpus nº 015.2001.002565-5/001, oriundo da 1ª Vara da comarca de Conceição, foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. A defesa sustentou que o acusado é primário, possui bons antecedentes, profissão definida, residência fixa e que o Juízo da 1ª Vara de...
Data de publicação: 31/01/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Terceira Câmara Cível mantém sentença e empresa terá de pagar indenização de R$ 15 mil por acidente de trabalho

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nesta terça-feira (31), negou provimento ao recurso de Apelação Cível (075.2006.003185/001), interposto pela empresa Cambuci S/A, e manteve a decisão do Juízo da 4ª Vara da comarca de Bayeux, que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais e estéticos, em favor de Eliane Paulino da Costa, no valor de R$ 15 mil, vítima de acidente de trabalho. A decisão foi unânime, com relatoria do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Desta decisão cabe recurso. A ação de indenização foi decorrente de acidente...
Data de publicação: 31/01/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Cível decide que hospital terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 35 mil em virtude de erro médico

Nesta terça-feira (31), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a indenização por danos morais que deve ser paga a João Pessoa Pires Neto, pelo Hospital Antônio Targino Ltda, no valor de R$ 20 mil, e pelo médico falecido e representado pelos inventariantes Maria da Conceição Porto Guedes e Ricardo Amorim Guedes Filho, no valor de R$ 15 mil. A ação deve-se a erro médico e o recurso nº 001.2005.014945-6 teve a relatoria do juiz convocado Tércio Chaves de Moura e a revisão do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Segundo o juiz-relator, após um acidente, João...
Data de publicação: 31/01/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunal Pleno apreciará 26 processos na sessão ordinária desta 4ª feira (1º)

Entre os 26 processos da pauta judiciária para a sessão desta quarta-feira (1º), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar 18 Mandados de Segurança, uma Notícia Crime, um Habeas Corpus, cinco Embargos, dentre outros. Os trabalhos começam a partir das 9h, sob a presidência do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, primeiro andar do Palácio da Justiça. O desembargador Arnóbio Alves Teodósio é o relator da Notícia Crime nº 999.2011.000517-3/001, que envolve Carlos Guilherme Santos Machado. O processo é...
Data de publicação: 31/01/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunal de Justiça esclarece insinuações sobre desvios de bens doados pelo CNJ

A assessoria da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba esclarece ao público que não são verdadeiras as insinuações de desvio de bens doados pelo Conselho Nacional de Justiça. O Tribunal de Justiça da Paraíba, buscando o aprimoramento dos serviços da Administração e Controle de Bens, contratou empresa especializada na produção de sistemas, especificamente na área patrimonial, e ao promover a migração dos dados dos arquivos antigos enfrentou algumas incompatibilidades no tratamento das informações anteriores que estão dificultando a identificação dos locais onde se encontra cada um dos...
Data de publicação: 30/01/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Anteprojeto de resolução sobre audiências gravadas deverá ser apresentado ao Pleno em 15 dias

Os juizados especiais e as varas criminais serão as primeiras unidades judiciárias que terão audiências gravadas em sistema audiovisual. A comissão especial responsável para elaborar o anteprojeto de Resolução, que vai regulamentar as audiências gravadas, voltou a se reunir na manhã desta segunda-feira (30), no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. O texto do anteprojeto deve ser apresentado para análise do Pleno do TJPB dentro de 15 dias. A comissão, que já tinha se reunido na sexta-feira passada (27), tem como presidente o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Ele...
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