Des. Leandro dos Santos ao lado de alunos em visita ao TJPB Desde que foi criado, no ano de 2013, o projeto Conhecendo o Judiciário oportunizou a mais de mil e quatrocentos alunos, de universidades e de escolas públicas e privadas (2º e do 3º anos do ensino médio) acesso às dependências do Tribunal de Justiça da Paraíba para conhecer como são realizadas as atividades do judiciário estadual. Nos últimos dois anos foram realizadas 40 visitas. Idealizado pelo desembargador Leandro dos Santos, com apoio da atual gestão, o Conhecendo o Judiciário permitiu uma maior aproximação entre a...

O juiz Gustavo Procópio Bandeira, da 5ª Vara Mista de Santa Rita, deferiu pedido de liminar contra a Prefeitura de Santa Rita, determinando o bloqueio de até 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), exclusivamente para pagamento dos salários dos servidores da educação, e de até 54% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e SUS, para serem utilizados no pagamento dos servidores da saúde. O magistrado deferiu a liminar após apreciar o Mandado de Segurança Coletivo com Pedido Liminar impetrado...

Uma das principais metas alcançadas da administração do atual corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, foi a elaboração dos Códigos de Normas Judiciais e Extrajudiciais. Esses códigos são inéditos no âmbito do Poder Judiciário estadual e suprem uma carência histórica na Paraíba. Trata-se de um extenso e dedicado trabalho desenvolvido ao longo de vários meses pela equipe da Corregedoria-Geral de Justiça. O Código de Normas Judiciais possui diversos artigos, divididos em dois livros. O primeiro deles contempla a organização dos serviços da Corregedoria de Justiça...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba acatou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (27), o pedido de nulidade processual nos autos do processo em que figura como réu Victor Souto da Rosa, acusado de assassinar Daniel Guimarães Ramos e Rafael Paiva de Freitas Patriota em dezembro de 2011, no Bairro do Cabo Branco. O processo foi anulado em razão de duas testemunhas de defesa não terem sido ouvidas por carta precatória, e a defesa não foi ouvida sobre o fato. Todavia, o relator do processo (2012580-49.2014.815.0000), desembargador Arnóbio Alves Teodósio, manteve a prisão do...