O decano do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, após 42 anos dedicados à magistratura, se despediu da Corte, durante sessão solene, nesta quarta-feira (14). O magistrado se aposenta, por tempo de serviço, neste sábado (17). Na ocasião, os desembargadores suspenderam a pauta e iniciaram uma sessão solene em homenagem ao desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, onde discursaram sobre sua trajetória profissional, sua convivência com os colegas e suas ações em defesa do Judiciário e da magistratura paraibana. Discursos, lembranças, lágrimas e até...

Os presidente dos Tribunais de Justiça do País decidiram, após encontro, manifestar seu “inconformismo com a atuação do Conselho Nacional de Justiça e de sua Corregedoria Geral que, ferindo a autonomia dos Estados federados, em especial a auto-organização de sua Justiça, tem adotado procedimentos que comprometem a dignidade do Poder Judiciário e a independência da magistratura”. A Carta de São Paulo foi definida durante reunião nos dia 8, 9 e 10 deste mês, na capital paulista. “Vivemos num Estado Federativo em que a Constituição garante a autonomia de cada um dos Estados. O Colégio de...

O procurador- geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, encaminhou, nesta quarta-feira (14), ofício trazendo a lista sêxtupla elaborada durante a realização de sessão extraordinária do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, contendo os nomes dos membros do Ministério Público, que vão concorrer a vaga deixada em decorrência da aposentadoria, por tempo de serviço, do desembargador Júlio Paulo Neto. O Ato da Presidência informando a vaga a ser preenchida pelo Quinto Constitucional, destinada ao Ministério Público, foi publicado no Diário da Justiça do dia 3 de outubro, tudo...

A Terceira Câmara Cível, por unanimidade, concedeu a segurança nos autos nº 999.2009.000392-5, declarando a nulidade do artigo 1º da Portaria nº 02/2009, da comarca de Taperoá, no ponto que se refere a proibição da saída de menores de 12 anos, após às 21h, mesmo acompanhados pelos pais. Essa decisão ocorreu nesta terça-feira (13), com a relatoria do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Durante a sessão, o relator ressaltou que “a iniciativa do juiz Iano Miranda dos Anjos é salutar. Todo o conteúdo da Portaria é relevante, porém, proibir que crianças transitem nas ruas na companhia...