A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (08), negou o pedido de habeas corpus em favor de Márcio Rogério Mendes da Silva, acusado pelo crime de homicídio qualificado contra sua esposa, Ana Luiza Mendes Leite, na comarca de Campina Grande. O relator do processo foi o presidente da Câmara Criminal, desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Foram dois votos de denegação da ordem, contra um de concessão da mesma. Consta nos autos do processo que Márcio Rogério Mendes da Silva estava separado de sua mulher, mas ambos continuavam residindo na...

O projeto Quintas Legais, da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), traz para sua próxima palestra o advogado e professor Geilson Salomão. O evento acontecerá nesta quinta-feira (8), a partir das 18h30. O tema abordado pelo palestrante será "Os direitos fundamentais do contribuinte na visão do STF". Na palestra, o advogado abordará os direitos fundamentais, sua evolução conceitual, doutrina e teorias modernas. Sempre com entrada franca e destinado aos alunos da Escola e operadores do Direito, o projeto é uma iniciativa da Esma, em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba reúne-se nesta quarta-feira (07), em sessão ordinária, a partir das 9h, para julgar 17 feitos da pauta administrativa e suplementar e 25 processos da pauta ordinária. Nesta, constam mandados de segurança, embargos de declaração, agravos internos, ação rescisória e uma ação penal. Na pauta administrativa, o primeiro feito a ser analisado será o Projeto de Lei, de autoria do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, que propõe a criação da Secretaria de Gestão Estratégica, vinculada à Presidência do TJ. Já em relação à...

A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em sessão realizada na tarde desta terça-feira (06), aprovou, por unanimidade, o projeto de lei n. 1382/2009, que regulamenta a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), paga aos servidores efetivos e celetistas do Poder Judiciário estadual, estabelecida pela Lei 5.634, de 14 de agosto de 1992. No período da manhã, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa. Agora, será encaminhado ao Poder Executivo para sanção do governador do Estado. Muitos deputados usaram da Tribuna...