A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na tarde dessa terça-feira (23), deu provimento, por unanimidade, à Apelação Cível n.º 200.2008.031.605-8/001, interposta pelo Google Brasil Internet LTDA, nos autos da Ação de Indenização por danos morais promovida por Márcio Veríssimo José da Silva Júnior. Assim, o órgão fracionário, em conformidade com o parecer Ministerial, reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de indenização. O relator do processo foi o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O Juízo de 1º grau havia condenado o Google ao...

O Projeto “Quintas Legais” será retomado nesta quinta-feira (25), às 18h, no auditório “Desembargador Sinval Fernandes”, na Escola Superior da Magistratura (Esma), que vem promovendo o evento desde o ano passado. O tema “Dolo Eventual e Delitos de Trânsito” será defendido pelo promotor de Justiça Dimitri Nóbrega Amorim, titular da 4ª Promotoria Criminal de Campina Grande, que aceitou o convite do diretor da Escola, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Para a diretora acadêmica da Esma, Fátima Pessoa, a participação do promotor Dimitri Nóbrega é oportuna e vai trazer conhecimentos para...

A Terceira Câmara Cível manteve, nesta terça-feira (23), por unanimidade, a sentença do Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que julgou improcedente a Ação Popular interposta por Ricardo Vieira Coutinho contra supostas irregularidade ocorridas no procedimento licitatório para delegação da concessão de serviços públicos de operação e implantação do Aterro Sanitário Metropolitano de João Pessoa. O relator do processo (nº 200.2003.006676-1/001) foi o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho. A ação foi movida em 17 de janeiro de 2003, tendo como réus, o então ex-prefeito da Capital,...