Em Sessão Ordinária realizada na tarde desta terça-feira(19), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao apelo, em desarmonia com o parecer ministerial, a Roberto Vieira Caetano, acusado de homicídio qualificado e ocultação do corpo. O relator do processo de nº 061.2011.000344-1/005 é o Juiz de Direito convocado,José Guedes Cavalcanti Neto, que substitui o Desembargador João Benedito da Silva. O apelante foi denunciado por ter, juntamente com mais dois indivíduos, assassinado com vários disparos de arma de fogo e, por encomenda, Rogério Bezerra da Silva e, ainda,...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, à unanimidade, decisão da Primeira Vara da Fazenda Pública da Capital, que confirmou a legalidade da permuta de bens imóveis feita entre o Estado (terreno da Academia de Polícia, em Mangabeira) e empresas privadas (um terreno do Geisel), ao negar provimento ao Agravo de Instrumento nº. 2002011.050961-5. O relator do Agravo foi o juiz convocado João Batista Barbosa. O Agravo de Instrumento foi impetrado por Edir Marcos Mendonça contra o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento (FAIN...

Ato da Presidência nº 31/13, assinado pela chefe do Poder Judiciário da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, suspendeu os prazos processuais na unidade judiciária de Itaporanga, de 2ª entrância, nesta quinta (21) e sexta-feira (22). A decisão foi publicada na edição eletrônica do Diário da Justiça, desta quarta-feira (20). A iniciativa considerou a necessidade de garantir o direito das partes e o bom funcionamento dos serviços no Fórum “João Espínola Neto”. Faz parte também da comarca os municípios de Boa Ventura, Diamante, Curral Velho, Pedra Branca, São José de Caiana e...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao julgar um agravo de instrumento que figura como agravado o Banco Bradesco Financiamento S/A, determinou que a instituição financeira exiba documento solicitado pelo agravante Antenor de Aquino Salles Filho, sob pena de busca e apreensão do material. O relator do processo, desembargador Romero Marcelo da Fonseca, ainda fixou prazo para tal procedimento e remessa de cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual cometimento de crime de desobediência. A decisão é da Quarta Câmara Cível, em sessão ordinária nessa...