Em cumprimento à Recomendação nº 24/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incumbiu os tribunais de julgar todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005 (Meta 2 do CNJ), será realizado, a partir desta quinta-feira, 1º de outubro, mutirões para instrução e julgamento de processos criminais e sessões de julgamento do Tribunal do Júri, nas 1ª e 2ª Varas da comarca da Capital. Desde o dia 04 de setembro, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba havia autorizado a realização de mutirões, numa sessão ordinária presidida pelo desembargador-presidente, Luiz...

O Tribunal de Justiça da Paraíba e o Instituto de Educação Superior da Paraíba (Iesp) vão colocar em prática convênio de cooperação técnica de instalação de duas Câmaras de Conciliação e Arbitragem de João Pessoa e Cabedelo. Na capital a unidade será instalada no andar térreo do Fórum Cível e em Cabedelo, no fórum daquela comarca. A solenidade de inauguração está marcada para o final do mês de outubro. Referido convênio estabelece a cooperação técnica, científica e cultural entre o Tribunal de Justiça e o Iesp, visando o intercâmbio de informações e a disseminação da cultura de conciliação,...

O Tribunal de Justiça da Paraíba, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Governo do Estado promovem na noite desta terça-feira (29), a partir das 20h, um encontro em João Pessoa, na sede da Fundação Cidade Viva, para discutir ações de reinserção social de egressos e presos do sistema penitenciário paraibano. A fundação está localizada à rua Luiza Simões Bartoline, nº 100, próximo ao Carrefour do Bessa. O evento marca o lançamento, na Paraíba, do “Programa de Reinserção Social” de adolescentes em conflito com a lei, presos e egressos do sistema prisional, e de cumpridores de medidas alternativas...

A Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, decidiu que haverá de prevalecer nos planos de saúde estabelecidos com os consumidores idosos, apenas os reajustes definidos em lei e no contrato, jamais em virtude da mudança de faixa etária de pessoas com idade superior a 60 anos. O julgamento da Apelação Cível nº 200.2008.021338-8 ocorreu durante a sessão desta terça-feira (29), com a relatoria da desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. O recurso chegou ao Tribunal por meio da Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico, que não se conformou com...