A Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por unanimidade, determinou que a Secretaria de Saúde do Estado providencie, pelo tempo necessário ao tratamento de um tipo de câncer, o medicamento que Maria Lucileide Alves necessita. Caso haja descumprimento da decisão, ocorrida na manhã desta quarta-feira (5), o colegiado aplicou multa diária de R$ cinco mil até o limite de R$ 150 mil, a ser paga pelo secretário de Saúde. O processo 2001176-35.2013.815.0000 teve a relatoria do desembargador José Ricardo Porto. Conforme relatório, a impetrante padece de...

Em discurso, o desembargador Marcos Cavalcanti não escondeu a emoção ao saudar e parabenizar a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, pelo transcurso do primeiro ano de gestão, o que classificou de “profícua administração”. O discurso foi proferido no Salão Nobre do Palácio da Justiça, no início da noite desta segunda-feira (03), oportunidade em que Marcos Cavalcanti, presidente da Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário, elencou um conjunto de obras realizadas pela atual Mesa Diretora do TJPB. Leia o discurso, na íntegra: ...

Dois oficiais do corpo de Bombeiros foram julgados ontem (3), na Vara Militar do Fórum Criminal de João Pessoa, por envolvimento em crimes relacionados com desvio de verbas do Funesbom (fundo da categoria), ocorrido em 2003. Eles foram condenados a mais de 1.500 anos de prisão. O julgamento começou às 9h30 da manhã e durou até mais de meia noite. Segundo a juíza Isamonia Vanessa de Freitas Paiva, que responde pela Vara, os acusados responderam o processo a maior parte em liberdade. O decreto preventivo foi revogado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, que entendeu não estar presente os...

O Tribunal de Justiça da Paraíba superou as expectativas em 2013 quanto ao cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos. No grau de cumprimento, a produtividade do Tribunal de Justiça deu um salto significativo, alcançando 96,8% quanto à celeridade processual, o que representa mais de 200 mil processos julgados, um aumento superior a 10% em comparação ao exercício de 2012, período em que o Judiciário estadual paraibano alcançou a marca de 76,5%. A alta produtividade do TJPB alcançada...