Durante a 28ª sessão ordinária, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou, por unanimidade, o governo do Estado e a Prefeitura de Cajazeiras a oferecerem acesso ao serviço de transporte intermunicipal para o tratamento de saúde fora do domicílio, em cumprimento ao plano social de atendimento formulado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com a decisão dos membros do órgão fracionário, o colegiado manteve sentença do juiz da 4ª Vara da comarca de Cajazeiras, na ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, que condenou o município, ao fornecimento de...

Uma comitiva formada por prefeitos, políticos, advogados, juízes e procuradores da região de Cajazeiras, no Sertão paraibano, solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luis Sílvio Ramalho Júnior, a elevação da comarca, de 2ª para 3ª entrância. Na visita, que ocorreu na tarde dessa quinta-feira (13), no TJPB, o prefeito de Cajazeiras, Leó Abreu, argumentou que a elevação se faz necessária devido à movimentação forense anual, além da comarca reunir todas as exigências para elevação, dentre as quais o número de habitantes e de eleitores. Além da elevação, o...

No programa Justiça Cidadã deste sábado (15), a partir das 7h, na rádio Tabajara AM e FM, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, fala com as repórteres Clélia Toscano e Gabriella Guedes sobre o Projeto Conciliar, criação e normatização das Centrais de Conciliação e acerca da Resolução que trata do incentivo à qualificação dos servidores. O ouvinte também vai poder acompanhar as principais notícias do Judiciário paraibano como a implantação do Banco de Permuta entre comarcas; a regulamentação da escolha de juiz para o TRE na categoria jurista...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, reunida na tarde desta quinta-feira (13), por unanimidade, denegou habeas corpus em favor de Chateaubriand Pinto Bandeira Neto, Márcio Diogo dos Santos, Bernar Eduardo Araújo Morais, Samuel Bezerra de Oliveira e Marciel Vale dos Santos. O habeus corpus atacava a decisão da juíza de Lucena, que indeferiu o pedido de liberdade provisória e decretou a preventiva. O impetrante arguiu que o decreto de prisão preventiva estava desfundamentado. O relator do processo, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, e os demais membros da Câmara...