O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, determinou a suspensão dos prazos processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, a partir do dia 5 deste mês. A determinação foi em decorrência de problemas técnicos de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento e Processamento de Dados da Paraíba - CODATA. O Ato da Presidência nº 52/2010 foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (9) e levou em consideração, ainda, a necessidade de garantir o direito das partes e dos profissionais do Direito, no que se refere aos prazos...

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional da Paraíba, Odon Bezerra, será o próximo palestrante do Projeto Quintas Legais, da Escola Superior da Magistratura (Esma). Ele vai abordar os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A aula terá início às 18h30 desta quinta-feira (11), no auditório da Escola, localizado no Altiplano, em João Pessoa. Depois de receber o convite do diretor da Esma, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e do coordenador do Quintas Legais, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Odon Bezerra afirmou que é “com muito prazer que...

Encerra, na próxima quarta-feira (10), o prazo para os magistrados e técnicos das equipes multidisciplinares se inscreverem no II Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). As inscrições são gratuitas e estão sendo realizadas via on line, pelo portal do Tribunal de Justiça da Paraíba. O evento será realizado no “Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto”, em João Pessoa, de 24 a 26 de novembro, com a a participação de 100 juízes e 30 técnicos que atuam na área. O tema do Fórum será “A Lei Maria da Penha e o acesso à Justiça”. O encontro tem os...