A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou, por unanimidade, a Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico – a pagar indenização no valor de R$ 7 mil à menor N.S.G.A., herdeira da segurada Tatiana Santos Gomes, que faleceu após ter sido negada a realização do exame médico PET SCAN. Com a decisão, ocorrida na sessão do dia 12 de março, o órgão julgador manteve a sentença do Juízo da 14ª Vara Cível da Capital. O relator do processo, o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, ao negar provimento ao recurso apelatório da Unimed, informou que a autora...

Um portador de deficiência física perdeu o direito de concorrer, de forma diferenciada, na prova de aptidão física do concurso público para agende trânsito de Campina Grande, por não haver requerido tempo extra para execução do teste, conforme previsto no edital. A decisão foi proferida pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na manhã desta terça-feira (12), com relatoria do juiz convocado Aluízio Bezerra Filho, nos autos da Remessa Oficial nº 001.2011.015436-4/001. O candidato em questão, Maciel da Silva Pereira, entrou com Mandado de Segurança, alegando que, apesar da...

AVISO Nº 01/2013 A Presidência do Tribunal de Justiça, em razão do processo Acompanhamento de Resolução n.º 0200921-58.2077.2.00.0000, que trata sobre o cumprimento da Resolução n.º 34 do CNJ, versando sobre o exercício de atividades de magistério pelos integrantes da magistratura nacional, e considerando a necessidade de informar ao Conselho Nacional de Justiça tais dados, estabelece que os magistrados do Poder Judiciário da Paraíba informem se exercem a docência, especifiquem a instituição de ensino, a(s) disciplina(s) e os horários das aulas que serão ministradas, bem com as respectivas...

A agência do Banco do Brasil da cidade de Mari terá que pagar as quantias de R$ 3 mil, a título de indenização por dano moral, e de R$ 5 mil, por dano material, aos clientes Mizael Severino dos Santos e Maria de Lourdes Vieira dos Santos, por sacarem indevidamente o valor de R$ 5,5 mil da conta poupança deles. Esse foi o entendimento unânime dos membros que integram a Segunda Câmara Especializada Cível, ao negarem provimento ao Recurso de Apelação interposto pela instituição financeira, mantendo a decisão do primeiro grau. O julgamento aconteceu na manhã desta terça-feira (12), durante sessão...