<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /?> por Evandro da Nóbrega, coordenador de Comunicação Social do Judiciário paraibano Em sua sessão desta quarta-feira, 28 de junho, o Tribunal Pleno do TJ-PB declarou a inconstitucionalidade da Lei de nº. 10.683/2005, que proíbe a realização de rodeios, touradas e similares no município de João Pessoa. Esta lei fora aprovada, naquele ano de 2005, pela Câmara Municipal de João Pessoa, tratando-se de iniciativa da vereadora Paula Frassinete. O julgamento do mérito da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade),...

<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /?> por Evandro da Nóbrega, coordenador de Comunicação Social do Judiciário paraibano Em sua pauta de julgamentos da sessão desta quarta-feira, 25 de junho, o Tribunal Pleno do TJ-PB julgou improcedente, por unanimidade, a acusação levantada contra o prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon Ribeiro Coutinho e Francisco de Paula Melo Aguiar, denunciados pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado como incursos nas penas do artigo 89 da Lei nº. 8.666/93 (que institui normas para licitações e contratos da Administração...

por Evandro da Nóbrega,<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /?> coordenador de Comunicação Social do Judiciário paraibano Em solenidade simples, realizada na manhã desta sexta-feira, 20 de junho, na Sala dos Desembargadores, 1º. andar do Palácio da Justiça, o presidente do TJ-PB, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, deu posse a cinco novos taquígrafos e taquígrafas, que passam a integrar os quadros do Poder Judiciário do Estado. Os empossados são quatro taquígrafas (Adriana Medeiros Bezerra, Ana Lúcia Gomes Ferreira, Cynthia Tomaz Chaves...

<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /?> por Evandro da Nóbrega, coordenador de Comunicação Social do Judiciário paraibano Em sua sessão da quinta-feira, 19 de junho, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento, por unanimidade, e em harmonia com o parecer do Ministério Público Estadual, ao apelo de Heleno Anastácio dos Santos, vulgo “Dida Seresteiro”, condenado a sete anos e seis meses de reclusão. O apelante fora denunciado como incurso nas sanções dos artigos 214, 224 “a” e 226, inciso II, combinado com o artigo 69 do...