Decisão da Justiça de Juazeirinho, que suspendeu a exoneração de 120 servidores da prefeitura do município, foi mantida pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante o julgamento de um agravo interno, na sessão desta quarta-feira (29). O recurso foi interposto pela prefeitura, objetivando suspender a liminar concedida nos autos da ação cautelar, ajuizada pelo Ministério público, que ordenou o reingresso dos servidores. Os 120 funcionários da prefeitura de Juazeirinho foram aprovados em concurso público e nomeados entre julho e dezembro de 2008. O município alegou que as nomeações...

Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba condenaram, na manhã desta terça-feira (28), a três anos de detenção, um condutor de um carro que não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por ter ocasionado a morte de um motoqueiro e lesões corporais no seu garupa, depois de uma forte colisão no Centro da comarca de Sapé. A condenação determina, ainda, que o condenado fica impossibilitado de requisitar a carteira de habilitação por um prazo de três meses e dezessete dias. Segundo a denúncia do Ministério Público, na madrugada do dia 9 de setembro de 2004, o...

A Unimed de Campina Grande é obrigada a realizar exame de ressonância magnética na coluna vertebral de Laudelina Ouriques de Melo Leal, além de 20 sessões de fisioterapia, apesar do procedimento não estar previsto no plano de saúde firmado entre ambos. A decisão, unânime, é dos membros da 4ª Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba, que manteve, nesta terça-feira (28), sentença do juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Campina Grande. A empresa de saúde foi condenada, ainda, a pagar o valor de R$ 4 mil a título de indenização por danos morais. “A matéria tem sido amplamente discutida pelos...

A juíza da 8ª Vara Criminal de João Pessoa, Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, concedeu liminar em uma Medida Cautelar movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), e proibiu a realização da marcha da maconha, na Capital, que estava marcada para o próximo domingo (3), às 14h, na Praça Antenor Navarro, no Centro Histórico. A decisão foi prolatada no dia 24 deste mês. Assim, o habeas corpus preventivo, manejado pelos organizadores da marcha da maconha fica prejudicado. Conforme o MPE, os organizadores do movimento pretendem, na verdade, estimular o consumo de drogas, tipificando, desta forma...