O projeto “Quintas Legais” desenvolvido pela Escola Superior de Magistratura (Esma) vai realizar mais uma palestra nessa quinta-feira (7), às 18h30, com o tema: “A importância da prova pericial no processo criminal”, defendido pelo professor Genival Veloso de França Filho. Segundo Genival Veloso, a importância da prova pericial reside no fato de que ela é condição de garantia aos princípios do devido processo legal e contraditório, tornando-se valiosa na verificação das hipóteses acusatórias. “É um trabalho produzido por especialistas, eqüidistantes das partes, possuidores de conhecimentos...

A cidade de Lucena irá sediar no próximo dia 13, a partir das 8h33, no Millenium Club, o lançamento oficial da campanha de Erradicação da Violência contra a Criança e o Adolescente, causada pelo uso abusivo de álcool. De iniciativa da Associação de Apoio ao Trabalho Cultural, Histórico e Ambiental (Apôitchá), a campanha conta com o apoio de vários parceiros, entre eles o Poder Judiciário do Estado da Paraíba e a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Lucena. O objetivo é mobilizar e sensibilizar o poder público e a sociedade civil para a necessidade da construção de políticas públicas...

Na próxima sexta-feira (8), no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT), em João Pessoa, será realizado um debate sobre o Projeto de Lei n. 35/07, que tramita no Senado Federal e disciplina a escuta judicial de crianças e adolescentes vítimas de algum tipo de crime, sobretudo o de abuso sexual. Quem vai representar o Tribunal de Justiça da Paraíba, no evento, será o juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude de João Pessoa, Fabiano Moura de Moura. O projeto, também conhecido como “Depoimento sem Dano”, tem gerado certa polêmica entre magistrados, psicólogos e assistentes sociais de...

A operadora de telefonia OI foi condenada a pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, em razão de cobranças indevidas e da inclusão no cadastro de proteção ao crédito (Serasa) da estudante Alissandra Cabral Linhares Pordeus. A decisão é dos membros da Quarta Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba, que manteve, nesta terça-feira (5), sentença do juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Campina Grande, ao desprover, por unanimidade, apelação cível interposta pela empresa telefônica. O magistrado, monocraticamente, ao analisar o mérito, disse que a própria demandada (...