O Informativo do TJPB e Esma traz como matéria de capa, neste mês de julho, o mutirão de Campina Grande, que já virtualizou 50% dos processos na Vara de Execuções Penais (VEP). Nesta segunda edição, veja, também, decisões das câmaras e do pleno do TJPB, projetos culturais, utilidade pública, artigo e outros. Na entrevista do mês, o diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, fala sobre os principais projetos da Escola. Os cursos cadastrados junto à Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam) e que foram oferecidos pela Esma; a...

No dia 13 de julho de 1990 foi sancionada a Lei nº 8.069, que dispõe sobre a proteção integral das crianças e jovens até os 18 anos de idade. Surgia o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre um dos direitos assegurados pelo documento, consta que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” (art. 4º). Nesta...

A votação das emendas ao anteprojeto da nova Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje) será assunto da sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba desta segunda-feira (12). Os trabalhos, coordenados pelo presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, terão início às 9h. O texto da nova Loje tem como relator o desembargador João Benedito da Silva. Na sessão do dia 5 deste mês, o Pleno disciplinou como ficam os subsídios dos juízes de primeiro grau, conforme o Artigo 114 do novo texto da Loje. O Colegiado, por maioria de votos, acompanhou a emenda do...