O Desembargador José Ricardo Porto concedeu, nesta terça-feira (20) prazo de 10 (dez) dias para que a Defensoria Pública do Estado da Paraíba comprove suposto repasse a menor do duodécimo referente aquela instituição. A Defensoria, representada pelo defensor público-geral, Vanildo Oliveira Brito, impetrou mandado de segurança em desfavor de ato omissivo apontado como ilegal do Governador do Estado da Paraíba, que supostamente não vem repassando o valor correto do duodécimo pertencente ao impetrante. O Suplicante alega que a sua despesa anual foi fixada pela Lei Estadual nº 9.9449/2013 em...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de Janilson Barbosa Leal, Josicássio Leal de Araújo e Alberes Rodrigues Correia, por estupro da menor M.B.L., em Umbuzeiro. Na mesma sessão, realizada na manhã desta terça-feira (20), a Câmara manteve também a condenação de Ricardo Dias dos Santos, por estuprar a tia-avó de 81 anos de idade, portadora de deficiência visual e física, no Município de Sousa. Os réus haviam apelado da condenação em primeiro grau. No primeiro caso, Janilson foi condenado a quatro anos de reclusão e Josicássio e Alberes, condenados à pena...

Tudo pronto para a realização do julgamento do policial militar, Alexandre Magno Feliciano de Oliveira, e do professor José Alberto Leite Ramalho, acusados da morte da vereadora e secretária de Finanças da Prefeitura de Aguiar, Aila Maria de Lacerda dos Santos. O júri popular acontecerá nesta quarta-feira (21), no 2º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. A sessão de julgamento terá início a partir das 9h e será presidida pelo juiz Falkandre de Sousa Queiroz. José Alberto Leite Ramalho e Alexandre Magno Feliciano de Oliveira, que respondem em liberdade, foram denunciados pelo...

Com quase 1.800 audiências realizadas apenas no corrente ano, e mais de 80% de acordos firmados nos últimos três mutirões, o Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba já tem agenda para realizar novos esforços concentrados até o mês de dezembro, incluindo as lojas Walmart, Seguro Dpvat, além de um mutirão fiscal, envolvendo a Prefeitura de João Pessoa. O mutirão com as lojas de departamento Walmart será realizado no período de 26 a 30 de agosto e já possui 250 processos para apreciação. Ocorrerá simultaneamente em João Pessoa (Centro de Conciliação/ Fórum Cível) e Campina Grande...