A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, por unanimidade, que a Prefeitura de Cacimba de Areia efetue o pagamento dos salários dos servidores do município até o 5º dia útil subsequente ao mês trabalhado. Com a decisão, nesta segunda-feira (25), os membros do órgão fracionário mantiveram a sentença do juízo de primeiro grau, que havia concedido a segurança em favor do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (Sinfemp). O relator do processo nº 025.2011.003293-2/002 foi do desembargador João Alves da Silva. Em seu voto, o desembargador-relator...

Tem início nesta segunda-feira (25) o regime especial de jurisdição conjunta (mutirão) nas 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Varas Cíveis da comarca de Campina Grande. O esforço concentrado foi uma decisão tomada na última reunião administrativa do Conselho da Magistratura, no dia 15, tendo por objetivo proporcionar uma maior agilidade na prestação jurisdicional naquelas unidades. A meta é que sejam sentenciados cerca de 1.200 processos, conforme explicou o juiz da 2ª Vara Cível de Campina Grande, Leonardo Sousa de Paiva Oliveira, coordenador do mutirão. “Foram selecionados 60 processos por vara...

Mais de 50 pessoas participaram, na manhã desta sexta-feira, de uma reunião que representa uma etapa obrigatória para quem deseja entrar no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), conforme prevê o Art. 50, da Lei 12.0010/09. O encontro foi realizado no Auditório “Ministro Alcides Carneiro”, no andar superior do Palácio da Justiça. A desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, participou da abertura do curso preparatório e emocionou a todos ao relatar sua história de mãe adotiva dos filhos Maria Alice e Leonardo. “Sou feliz, por Deus ter me...