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Notícias

Data de publicação: 14/08/2013 - 18h48

Pleno do TJPB declara inconstitucionalidade de parágrafos da Lei Orgânica do Município de Paulista

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município de Paulista. O colegiado entendeu que as emendas sancionadas pela presidência da Câmara Legislativa local extrapola competência daquele poder, disciplinando matéria sobre a qual não poderia dispor. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 999.2011.000974-6/001 foi apreciada na manhã desta quarta-feira (14), durante sessão ordinário do Tribunal Pleno. O processo foi promovido pelo prefeito de Paulista, Severino...
Data de publicação: 14/08/2013 - 18h05

Juizado da Violência contra a Mulher terá sistema de localização de processos por tarjas coloridas

O cartório do Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de João Pessoa está passando por uma reformulação em seu layout, além da implantação do sistema de localização de processos por tarjas coloridas. Este método inovador foi instituído, no Judiciário estadual, pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ). O trabalho no Juizado da Capital começou nesta terça-feira (13) e vai até sexta (16), quando o juiz corregedor auxiliar, Carlos Sarmento, com apoio de servidores da Corregedoria devem concluir os serviços nos 3.470 ações ativas. “O que estamos fazendo é...
Data de publicação: 14/08/2013 - 16h12

Ouvidoria recebeu 1.725 demandas nesse primeiro semestre e resolveu 90% das reclamações

A Ouvidoria de Justiça do Poder Judiciário da Paraíba recebeu 1.725 demandas durante os seis primeiros meses de atuação, o que corresponde, em média, a 287,5 ocorrências por mês, conforme controle estatístico referente ao primeiro semestre de atuação do órgão, produzido pela equipe técnica da Ouvidoria. Os números foram revelados na manhã desta quarta-feira (14), pelo ouvidor de Justiça, desembargador Fred Coutinho, durante sessão do Tribunal Pleno. De acordo com o relatório apresentado pelo desembargador Fred Coutinho, as demandas foram classificadas em 12 categorias, com base nos relatos...
Data de publicação: 14/08/2013 - 15h30

Começa hoje o Júri do ex-policial acusado de três assassinatos

Começa na tarde desta quarta-feira (14) o júri do ex-policial militar, Edhemar da Silva Souza Solto, acusado do assassinato de três pessoas. O Julgamento de Edhemar terá inicio às 14 h, no 2º Tribunal do Juri, no Fórum Criminal da Capital “Ministro Oswaldo Trigueiro Albuquerque Melo, e será presidido pela juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha. A acusação será feita pelo promotor de justiça, Marinho Mendes Machado. A defesa ficará a cargo do advogado Aécio Farias Filho. O réu é acusado dos assassinatos de Adriano Ferreira dos Santos, Cícero José de Sales Neto e Viviana Ferreira da...
Data de publicação: 14/08/2013 - 15h13

Esforço concentrado, realizado em Patos, homologa 379 acordos em dois dias do mutirão Dpvat

Dando continuidade ao esforço concentrado do Seguro Dpvat, que busca a conciliação de ações envolvendo o referido seguro, nas unidades judiciárias do sertão paraibano, foram homologados nos dois primeiros dias 379 acordos, correspondendo a 82.73% das audiências realizadas. O mutirão acontece até esta quarta-feira (14) na sede da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), no bairro de Salgadinho, das 8h às 18h, na comarca de Patos. De acordo com os dados divulgados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), até o...
Data de publicação: 14/08/2013 - 14h56

Esma inicia oficina de combate ao crack nesta sexta-feira e inscrições ainda estão abertas

A primeira oficina de sensibilização para o trabalho intersetorial na atenção à questão da droga será iniciada nesta nesta sexta-feira (16), na Escola Superior da Magistratura (ESMA), em João Pessoa. O foco principal é o combate ao crack e outras drogas. As palestras têm início às 8h30, no auditório da Esma. As inscrições ainda podem ser feitas pelo endereço http://esma-acad.tjpb.jus.br. O evento nasceu de uma parceria entre a Escola Superior da Magistratura (Esma), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Defensoria Pública, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPB) e...
Data de publicação: 14/08/2013 - 13h31

Operação “Laços de Sangue” chega ao fim com a condenação de três dos cinco acusados da morte de Aldo Suassuna

A denominada operação “Laços de Sangue”, que levou a Júri popular cinco acusados da morte de Aldo Suassuna de Sousa, chegou ao fim na noite desta terça-feira (13), no 2º Tribunal do Júri, no Fórum Criminal de João Pessoa. Três dos acusados foram condenados e as penas determinadas alcançam 62 anos e 9 meses de prisão. Raimunda Ednalva de Mesquita foi condenada a 24 anos e 3 meses, por homicídio e formação de quadrilha; Raimunda Cleide Batista de Oliveira, 20 anos, por homicídio e formação de quadrilha; e Vinícius de Mesquita Sousa, 18 anos e 6 meses, por homicídio. Os demais acusados,...
Data de publicação: 14/08/2013 - 11h51

TJPB realiza mais uma reunião com representantes de sindicatos e associação com vista ao PCCR

O vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, promoveu, no final da tarde desta terça-feira(13), mais uma rodada de negociações com os servidores da Justiça, para a regulamentação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração da categoria( PCCR). A reunião aconteceu na sala de reunião da Presidência do TJPB, no 6º Andar do Anexo Administrativo ‘Desembargador Arquimedes Souto Maior’. Após discussões em torno de propostas de melhorias salariais, com ênfase para a questão da progressão, o desembargador Romero Marcelo apresentou uma tabela...
Data de publicação: 13/08/2013 - 22h05

Fátima Bezerra recebe visita do presidente da Comissão Federal de Tecnologia da OAB

Em visita ao Tribunal de Justiça da Paraíba, o presidente da Comissão Federal de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luís Cláudio Alemand, apresentou a chefe do Poder Judiciário estadual, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, ponderações da classe dos advogados em relação à implementação do Processo Judicial Eletrônico – Pje. Luiz Cláudio Alemand estava acompanhado do presidente da OAB-PB, Odon Bezerra. Luís Alemand, que também é conselheiro federal da Ordem, disse que a advocacia não participou da construção do Pje e, por este motivo...
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