O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, informou que a instalação da comarca de Cubati está dependendo da apreciação de Mandado de Segurança pelo STF. O MS foi impetrado pela Presidência do TJ, visando impugnar os termos da decisão do CNJ, que determinou a precedência de concurso de remoção sobre a nomeação dos candidatos aprovados no último concurso público para o preenchimento de cargos na estrutura do Poder Judiciário deste Estado. “Desse modo, até que o STF se pronuncie, o que somente ocorrerá a partir do dia 1º de fevereiro, por ocasião...

Dar sequência aos trabalhos e modernizar a Corregedoria Geral de Justiça. Essas são algumas das prioridades apontadas pelo próximo corregedor-geral, desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, que assume o cargo no dia 1º de fevereiro. Além disso, o desembargador destaca a realização de cursos de aperfeiçoamento e a celeridade processual como metas para sua gestão à frente do órgão. “A Corregedoria vai continuar estudando soluções para a celeridade processual. Vamos analisar os caminhos mais adequados para suprir as necessidades, tais como, o pouco número de juízes e a quantidade excessiva de...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, vai entregar à população do Município de Bayeux, região metropolitana da Capital, o novo Fórum “Juiz Inácio Machado de Souza”. A inauguração está prevista para acontecer até o final desde mês em solenidade que contará com a presença de desembargadores, magistrados, autoridades e de jurisdicionados. O prédio fica localizado na Avenida Liberdade, entrada da cidade. O novo Fórum, que conta com quatro varas e um Juizado Especial, passará a funcionar em um espaço bem mais amplo e confortável. Além, disso, a...

Na manhã desta terça-feira (18), a Quarta Câmara Cível deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 200.2010.021370-7/001, interposto pela Previdência dos Servidores do Estado da Paraíba (PBPrev), e revogou a decisão do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública. Por unanimidade, o órgão fracionário entendeu que, a partir da Lei 8.923/09, a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) passou a ser concedida a todos os servidores do Poder Judiciário, devendo, portanto, sofrer a incidência de contribuição previdenciária. A relatoria foi do desembargador João Alves da Silva. A agravante solicitou a reforma...