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Notícias

Data de publicação: 19/06/2013 - 18h22

Pleno aprova abertura de inquérito para apurar juiz denunciado em “esquema de concessão de liminares”

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, atendendo a representação do Ministério Público Estadual, deferiu na manhã desta quarta-feira (19) pedido de investigação judicial para apuração dos fatos imputados ao juiz Mário Lúcio Costa Araújo, titular da Vara Única da Comarca de Picuí/PB. Na mesma ação, o Pleno afastou o mesmo procedimento contra a juíza Daniere Ferreira de Sousa, titular da Vara Única da Comarca de Caaporã. Ambos magistrados foram noticiados como possíveis envolvidos no “ esquema de concessão de liminares”, em ações revisionais de cláusulas de contrato de crédito/...
Data de publicação: 19/06/2013 - 15h10

TJPB escolhe os juízes José Guedes e Antonieta Maroja para compor o TRE como membros substitutos

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba escolheu, na sessão administrativa desta quarta-feira (19), os novos membros substitutos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), na categoria Juiz de Direito. Trata-se dos magistrados José Guedes Cavalcanti Neto, titular da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, e Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital. Os juízes vão compor as vagas na Corte Eleitoral, em decorrência do término do primeiro biênio dos magistrados Almir Carneiro da Fonseca Filho e Maria das Graças Fernandes Duarte. A escolha...
Data de publicação: 19/06/2013 - 14h25

Matriz curricular do Curso de Preparação à Magistratura deve passar por modificações

O Curso de Preparação à Magistratura (CPM) deve passar por modificações em sua matriz curricular. A proposta foi apresentada pelos coordenadores do curso dos três núcleos – João Pessoa, Campina Grande e Patos – e atende as normas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A ideia é diminuir a carga horária. Assim, o Curso de Preparação à Magistratura passaria a ter duração de um ano, com a possibilidade, dentro desse período, de uma pós-graduação. “A proposta não é definitiva, pois ainda passará pelo crivo do...
Data de publicação: 19/06/2013 - 13h30

Investigação da Corregedoria do TJPB em Picuí e Barra de Santa Rosa é destaque no Fantástico

O trabalho de investigação da Corregedoria Geral de Justiça em torno de um suposto esquema para conseguir liminares contra instituições financeiras foi destaque no programa do Fantástico, da Rede Globo. A edição foi ao ar nesse domingo (16) e repercutiu nos principais meios de comunicação do País. Um Juiz, advogados e servidores das comarcas de Picuí e Barra de Santa Rosa estão sendo investigados por suspeita de participação no esquema de fraudes em empréstimos consignados. Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, nas duas comarcas foram...
Data de publicação: 19/06/2013 - 13h26

Justiça decide que mulher acusada de coparticipação em crime de homicídio irá a novo Júri

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao recurso de apelação do Ministério Público, durante sessão realizada na tarde desta terça-feira (18), decidindo assim que a senhora Alzira Ferreira Dantas, acusada de coparticipação em crime de homicídio, irá a novo Júri. Ela foi absolvida em um primeiro Júri sobre alegação de negativa de autoria no crime em questão, na cidade de Sousa. O relator do processo (nº 037.2002.008805-2/002) foi o desembargador João Benedito da Silva. Consta nos autos que a apelada é acusada de, juntamente com o irmão José de Otacílio,...
Data de publicação: 19/06/2013 - 09h00

TJPB presta homenagem hoje a dois ministros paraibanos que presidiram o STF

Dois ministros paraibanos, ambos naturais de Monteiro, na região do Cariri, que dedicaram suas vidas profissionais à Justiça brasileira e ao serviço público serão homenageados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba com a Medalha Ordem do Mérito Judiciário, na categoria Alta Distinção. A solenidade será nesta quarta-feira (19), às 17h, na nova Sala de Sessões do Pleno do TJPB. Djaci Alves Falcão (in memoriam) e Luiz Rafael Mayer (aposentado) têm vários aspectos em comum em suas vidas profissionais, dentre elas terem exercido a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). A propositura para...
Data de publicação: 18/06/2013 - 21h43

TJPB recebe apoio da ALPB para divulgação das leis em defesa da mulher

Ampliar a divulgação das leis estaduais da Paraíba criadas em defesa da mulher. Esse foi o objetivo da reunião realizada na tarde desta terça-feira (18) entre os membros da Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba e a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. Dessa forma, uma parceria entre os poderes Judiciário e Legislativo vai promover a expansão do projeto “Justiça em seu bairro: mulher merece respeito” (do Poder Judiciário), no qual um dos membros da Comissão da ALPB participará dos encontros semanais com esse viés...
Data de publicação: 18/06/2013 - 21h11

Quarta Câmara entende que seguradora não pode cancelar seguro de cliente acometida de câncer

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu, na tarde desta terça-feira (18), que a APLUB Previdência (Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil) não pode se recusar a renovar o contrato de seguro com uma cliente que possuía renda mensal temporária por invalidez desde 2008 (com renovações sucessivas) e foi acometida por um câncer de mama, em 2010. O processo teve relatoria do desembargador João Alves da Silva. A decisão do órgão sobre o Agravo de Instrumento nº 200.2012.100078-6/001 determinou que a seguradora deve realizar a renovação, com “...
Data de publicação: 18/06/2013 - 20h36

Primeiro dia do “Mutirão Dpvat” movimenta mais de R$1.5 milhão em acordos

Centenas de pessoas compareceram ao Sindicato dos Bancários da Paraíba no primeiro dia do “Mutirão Dpvat”, ocorrido nesta segunda-feira (17), para tentar acordo em processos envolvendo o seguro, segundo balanço divulgado pelo Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba. A iniciativa movimentou um total de R$ 1.580.584,79 em acordos, valor que corresponde a 88,70% do índice previsto no cronograma do Núcleo de Conciliação. O evento segue até a próxima sexta-feira (21). A expectativa é que o índice de acordos firmados supere o último mutirão Dpvat, realizado ano passado. O...
Data de publicação: 18/06/2013 - 19h31

Terceira Câmara Cível do TJPB uniformiza entendimento sobre preparo de recurso

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, nesta terça-feira (18), estabelecer prazo de 05 (cinco) dias para que os advogados apresentem, cópia original, ou certifiquem a autenticidade das guias de pagamento do preparo dos recursos, nos casos em que as guias apresentadas forem ilegíveis. Caso não seja cumprida a determinação, o recurso não será reconhecido. A decisão foi tomada em face do expediente formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba que, através do Ofício nº 28/13, da Presidência da OAB-PB, sustenta que a Câmara Cível estava...
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