Data de publicação:
28/11/2013 - 16h04
Desembargador concede prazo a Secretário para fornecer medicamento a portador de câncer
O desembargador José Ricardo Porto, que integra a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou, nesta quarta-feira (27), a notificação pessoal do Secretário Estadual da Saúde, para, no prazo de três dias, informar ao Tribunal se foi devidamente cumprida a medida liminar deferida no Mandado de Segurança (2000369-15.2013.815.0000), determinando o fornecimento, no prazo de 15 dias, de medicamento a paciente portador de câncer, que necessitava de tratamento urgente.
No despacho, o desembargador José Ricardo Porto destacou que o silêncio do Secretário equivalerá...