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Notícias

Data de publicação: 06/02/2013 - 20h25

Desembargador Frederico Coutinho é escolhido pelo Tribunal Pleno o primeiro ouvidor da Justiça estadual

O primeiro Ouvidor do Poder Judiciário da Paraíba será o desembargador Frederico Coutinho. Ele foi escolhido, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (06), em sessão administrativa do Tribunal Pleno. Os membros da Corte indicaram ainda o coordenador estadual dos Juizados Especiais, que será o ex-presidente, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. “Fico feliz em merecer a confiança dos meus pares para fazer esse trabalho de irmandade, trazendo o cidadão para próximo do Judiciário”, disse o desembargador Fred Coutinho, após a sessão. A Ouvidoria será o canal de comunicação direta...
Data de publicação: 06/02/2013 - 15h05

TJPB nomeia contadores para atuar nas seis circunscrições do Estado

A presidenta do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, convocou sete candidatos, aprovados no último concurso público, para contador na estrutura administrativa do Poder Judiciário. As portarias de nomeação foram publicadas no Diário da Justiça desta quarta-feira (6) e os servidores nomeados vão atuar nos Fóruns das comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa e Cajazeiras. A posse dos contadores acontecerá no próximo dia 19, às 10h, no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça. De acordo com Antônio Silveira Neto, juiz-auxiliar da...
Data de publicação: 06/02/2013 - 14h39

Expediente do Judiciário nas unidades da Capital será até as 17h nesta quarta-feira (6)

O expediente do Tribunal de Justiça da Paraíba e demais unidades do Poder Judiciário da Capital nesta quarta-feira (6) será das 12h às 17h, devido aos festejos carnavalescos do Folia de Rua, com a apresentação do Bloco Muriçocas do Miramar. O Ato da Presidência nº 4/2013, publicado no Diário da Justiça, decreta, ainda, ponto facultativo para todas as unidades judiciárias do Estado a segunda-feira (11) e feriado a terça-feira (12), devendo o Tribunal de Justiça e as comarcas voltarem a funcionar na Quarta-feira de Cinzas (13), a partir das 12h. Durante todo o período de Carnaval, as...
Data de publicação: 06/02/2013 - 14h08

1ª Seção Especializada concede isenção de ICMS para veículos adaptados a portadores de necessidades especiais

Na manhã desta quarta-feira (6), a Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu, por unanimidade, mais dois mandados de segurança que garantem às impetrantes Maria Solânia Cavalcanti de Menezes e Maria Zileuda Lima Colaço isenção no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na aquisição de veículo automotor adaptado, em conformidade com os benefícios concedidos a portadores de necessidades especiais. A relatora dos processos 999.2012.000923-1/001 e 999.2012.001037-9/001 foi a juíza convocada Vanda Elizabeth Marinho. Em seu voto, a magistrada...
Data de publicação: 06/02/2013 - 11h02

2ª Seção Especializada Cível acata pedido de empresa para suspender a cobrança da taxa do Fundo de Apoio ao Empreendedorismo

A 2ª Seção Especializada Cível do tribunal de Justiça da Paraíba concedeu a segurança em mandado, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (8), contra ato do secretário da Receita do Estado da Paraíba, para que seja determinada a suspensão da cobrança de taxa do Fundo de Apoio ao Empreendedorismo (FAE). A taxa é exigida de todo aquele que fornecesse produtos ou serviços ao Estado da Paraíba, no montante de 1,5% do crédito, assim como o não recolhimento em empenhos ainda pendentes pela empresa. O Mandado de Segurança nº 999.2011.001204-7/001 foi impetrado pela Expressa Distribuidora...
Data de publicação: 05/02/2013 - 22h29

Presidenta do Tribunal de Justiça recebe dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-PB

A presidenta do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, recebeu no final da tarde desta terça-feira (05), no Gabinete da Presidência, o advogado Odon Bezerra, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção da Paraíba, que na ocasião estava acompanhado dos colegas Lincon Abrantes e Francisco Miguel da Silva Filho, presidentes, respectivamente, das sub-secções regionais da OAB de Sousa e Itaporanga. A desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, durante a visita, escutou os dirigentes classistas, que apresentaram alguns pleitos que, segundo o...
Data de publicação: 05/02/2013 - 21h29

Câmara do TJ decide que Estado deve ressarcir danos materiais provocados por viatura policial em acidente de trânsito

Por unanimidade, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que é dever do Estado indenizar Carlos Sérgio de Figueiredo, pelos prejuízos materiais decorrentes de um acidente de trânsito causado por viatura da Polícia Militar, no município de Campina Grande. O relator da Ação Cível nº 001.2010.025416-6/001 foi o desembargador José Ricardo Porto. De acordo com o voto, a colisão se deu na Avenida Almirante Barroso, onde Carlos se encontrava parado em sinal vermelho, quando houve a pancada na parte traseira, ocasionada pela viatura -prefixo 1223 (Ford Ranger). Com o...
Data de publicação: 05/02/2013 - 20h41

Primeira Cível mantém decisão que determina retirada de ambulantes de ruas do Centro de Santa Rita

Na tarde desta terça-feira (5), a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão de 1º grau, que determinou a retirada de comerciantes ambulantes das ruas que rodeiam a agência de Correios e Telégrafos do município de Santa Rita; bem como a realização de vistorias periódicas ao “Shopping da Moda” do Município, para regularizar a deficiência de segurança nas instalações. A Apelação Cível nº 033.2008.001641-4/002 teve relatoria da juíza convocada Vanda Elisabeth. A medida foi determinada no 1º grau, em sede de liminar e, de acordo com os autos, o Município demonstrou...
Data de publicação: 05/02/2013 - 19h14

Quarta Câmara Cível condena Banco do Brasil por cobrança de empréstimo em conta conjunta após morte da devedora

O Banco do Brasil deverá indenizar em R$ 4 mil uma cliente que sofreu cobrança indevida, em uma conta corrente, que mantinha conjunta com sua genitora, que veio a falecer, e mesmo comunicada, a instituição financeira promoveu o débito. A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, ao julgar a apelação cível nº 200.2010.028905-3/001. O banco foi condenado ainda a devolver em dobro os valores que foram debitados da conta. Consta na Ação Apelação Cível nº 200.2010.028905-3/001, que a cliente possuía conta conjunta com sua mãe e passou a receber descontos no valor de R$ 424,19, por...
Data de publicação: 05/02/2013 - 16h11

Projeto “Justiça em seu Bairro” será lançado na Capital no dia Internacional da Mulher

A Justiça vai bater em sua porta a partir do dia 8 de março – Dia Internacional da Mulher - , com um trabalho social, denominado “Justiça em seu Bairro”. O projeto, que faz parte das atividades que serão promovidas pelo Poder Judiciário no dia 8 de março, tem como tema “Harmonia e Restauração Familiar”, e será implantado inicialmente na Capital com o objetivo de prevenir a violência no lares. O projeto foi apresentado na manhã desta terça-eira (05) pela presidenta do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, e pela juíza Rita de Cássia Andrade, titular do...
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