Data de publicação:
04/05/2010 - 12h00
Condenado por tentar falsificar DUT vai permanecer cumprindo pena em regime fechado
Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a ordem em pedido de Habeas Corpus que tinha objetivo de por em liberdade Carlos Antônio da Silva. Ele foi condenado a uma pena de três anos e quatro meses por tentar falsificar documento público, no caso, o Documento Único de Transferência (DUT) de veículos. A relatoria foi do desembargador Arnóbio Alves Teodósio e a decisão aconteceu na manhã desta terça-feira (4). Um dos argumentos utilizados pela defesa foi de que a sentença condenatória estabeleceu como regime inicial de cumprimento da pena o fechado, sem,...