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Notícias

Data de publicação: 15/12/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Estado da Paraíba é condenado a pagar R$ 1,850 milhão a vítimas da Barragem de Camará

A juíza da comarca de Alagoinha, Inês Cristina Selbmann, nos últimos sete dias, julgou 185 processos, condenando o Estado da Paraíba a pagar R$ 10 mil a cada vítima da tragédia causada pelo rompimento da Barragem de Camará. O valor totaliza R$ 1.850.000,00 e foi a título de indenização por danos morais, além do valor correspondente ao dano material. O rompimento da barragem aconteceu no dia 17 de junho de 2004. Da decisão cabe recurso. Na petição inicial, os autores alegaram negligência e imprudência do Poder Público Estadual, levando em consequencia pânico, destruição e mortes em decorrência...
Data de publicação: 14/12/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmaras do TJPB possuem 295 processos incluídos nas pautas das sessões desta terça-feira

A Segunda, Terceira e Quarta Câmaras Cíveis e a Criminal possuem um total de 295 processos inseridos em suas pautas de julgamento, para as sessões ordinárias desta terça-feira (15). As reuniões começam a partir das 8h30, no 1º andar do Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Os integrantes da Segunda Câmara Cível, para esta sessão, desembargadores Maria das Neves do Egito (presidente), Marcos Cavalcanti de Albuquerque e o juiz convocado Carlos Martins Beltrão Filho analisam 74 feitos. Já a Terceira Câmara possui 88 recursos em pauta, e é formada pelos desembargadores...
Data de publicação: 14/12/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunal de Justiça treina juízes e servidores sobre os Cadastros Nacionais que tratam de crianças e adolescentes

Os juízes e servidores das Varas da Infância e da Juventude de todo o Estado participaram, nesta segunda-feira (14), no auditório da Corregedoria Geral da Justiça “Desembargador Sinval Fernandes”, do treinamento sobre três Cadastros Nacionais relacionados à criança e adolescente: Cadastro Nacional de Adoção, de Adolescentes em Conflito com a Lei e de Crianças e Adolescentes Acolhidos, todos criados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O treinamento foi ministrado pela juíza-corregedora Antonieta Maroja, gestora dos três Cadastros da Infância e da Juventude na Paraíba, e pelos juízes...
Data de publicação: 14/12/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Plano Estratégico do TJPB será votado pelo Tribunal Pleno nesta quarta-feira

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, reassumiu seu cargo. O magistrado ficou afastado da Presidência do TJPB por duas semanas, para participar do Programa de Treinamento na Eficácia na Administração Judiciária, na Universidade da Geórgia (EUA). Na tarde desta segunda-feira (14), Ramalho Júnior convocou todos os desembargadores para uma reunião, onde foi apresentado o Plano Estratégico do Tribunal, que será votado na sessão do Pleno desta quarta-feira. O Plano é desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com total apoio da Secretaria...
Data de publicação: 14/12/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Sistema de processo eletrônico da VEP, criado pelo TJPB, é implantado na Bahia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou o sistema de processo eletrônico desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia e Informação (STI) do Tribunal de Justiça da Paraíba referência nacional. Por isso foi efetuada uma parceria entre o Conselho e TJPB, que está implantando o sistema eletrônico da Vara das Execuções Penais em diversos tribunais brasileiros. No último sábado (12), a analista de sistemas Emannuelle Gouveia esteve apoiando a finalização da instalação do E-jus da VEP no Tribunal de Justiça da Bahia, primeiro estado brasileiro a implantar, integralmente, o sistema que “...
Data de publicação: 14/12/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Magistrado paraibano participa da VIII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente em Brasília

O juiz Fabiano Moura de Moura, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, esteve em Brasília, na condição de delegado, participando da “VIII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”, que aconteceu no “Centro de Convenções Deputado Ulisses Guimarães”. Em entrevista, o magistrado comentou que o objetivo do encontro foi a criação do plano decenal de políticas de atendimento à criança e adolescente para o país e que o projeto será encaminhado ao presidente da República em julho de 2010. Durante o evento, os delegados de todos os estados levaram propostas, que...
Data de publicação: 14/12/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Recesso forense do Poder Judiciário estadual começa neste sábado

O recesso forense do Tribunal de Justiça da Paraíba começa no próximo sábado (19) e vai até o dia 6 de janeiro. Contudo, o Judiciário estadual não vai parar. Conforme Portaria nº 2.369/2009, publicada no Diário da Justiça do dia 10 de outubro deste ano, a Presidência do TJPB estabeleceu uma escala de plantão nas oito regiões do Estado. Na 2ª Instância, também, em regime de plantão, vão funcionar a Secretaria Judiciária e a Consultoria Jurídica da Presidência. Segundo o secretário administrativo do Tribunal, Aurélio Osório Aquino de Gusmão, “o cidadão que precise da prestação jurisdicional...
Data de publicação: 12/12/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Juíza da PB defende, em congresso, que magistrado deve ser agente transformador da realidade social

A juíza Higyna Bezerra participou, recentemente, do Congresso Internacional em homenagem a Cláudio Souto, realizado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Na ocasião, ela defendeu que o juiz, no estágio contemporâneo, não pode mais se limitar a proferir decisões jurídicas baseadas em silogismos lógicos, nem ser visto apenas como mero aplicador do Direito. “Isso porque, ao prolatar uma decisão jurídica, o magistrado interfere na paz e segurança da vida em comum, causando impacto significativo no contexto social”, argumentou a magistrada. De acordo com Higyna Bezerra, “se o juiz da...
Data de publicação: 11/12/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Comarca de Alagoinha “zera” antecipadamente os processos da Meta 2

Mais uma comarca paraibana cumpriu integralmente a Meta 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desta vez foi Alagoinha, que desde o dia 1º deste mês julgou todos os processos distribuídos até dezembro de 2005. Conforme a magistrada Inês Cristina Selbmann, titular da comarca, existiam 62 processos pendentes para julgamento, dos quais 19 eram criminais. “É importante dizer que 16 ações foram sentenciadas em audiência”, revelou a juíza. Inês Selbmann disse que em Alagoinha tramitam, atualmente, mais de 2.600 feitos, sendo que, desde o dia 7 de janeiro deste ano, até essa quinta-feira (10),...
Data de publicação: 11/12/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Criminal do TJPB vai decidir se ex-governador vai sentar no banco dos réus

Foi publicado no Diário da Justiça dessa quinta-feira (10), inserido na pauta da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba da próxima terça-feira (15), o julgamento do Recurso Criminal em Sentido Estrito (200.2008.016995-2/003), que tem como recorrente o ex-deputado federal e ex-governador do Estado, Ronaldo Cunha Lima. Com relatoria do desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, o recurso pretende reverter decisão da Vara do 1º Tribunal do Júri da Capital, que mandou Cunha Lima a Júri Popular, pela tentativa de homicídio contra o também ex-governador Tarcísio de Miranda Burity, fato...
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