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Notícias

Data de publicação: 10/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Juiz José Ferreira permanece como auxiliar da Presidência do STJ por mais um ano

O juiz paraibano José Ferreira Ramos Júnior vai exercer, por mais um ano, o cargo de auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado atua na função desde 9 de fevereiro de 2009 e teve o seu nome, outra vez, aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. Logo que abriu os trabalhos da sessão do Pleno desta quarta-feira (10), o presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, leu ofício do presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, no qual solicita a prorrogação da convocação do juiz José Ferreira Ramos Júnior. O presidente do Tribunal...
Data de publicação: 10/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Município de João Pessoa deve fornecer mais um tipo de insulina aos portadores de diabetes

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, que a Prefeitura Municipal de João Pessoa deve estender o fornecimento da Insulina HUMALOG MIX 25 para todos os pacientes que sofram de Diabetes Mellitus. O Agravo de Instrumento nº 200.2009.027925-4/001 pretendia cassar a liminar concedida na Ação Civil Pública distribuída para o Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública. A decisão ocorreu na sessão ordinária realizada nessa terça-feira (9), com relatoria do juiz convocado Geraldo Emílio Porto. O Município de João Pessoa sustentou que o Ministério Público fez um...
Data de publicação: 10/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Segunda Câmara Cível mantém indenização de R$ 87 mil para homem atropelado por caminhão da Limp Fort

Na sessão ordinária dessa terça-feira (9), a Segunda Câmara Cível manteve a sentença que considerou a responsabilidade objetiva da empresa Limp Fort Engenharia Ambiental no atropelamento de Raphael Luiz da Silva Marinho. Na ocasião, os valores de R$40 mil e R$47.417,00 mil por danos morais e materiais, respectivamente, permaneceram intactos. O relator da Apelação Cível nº 200.2006.038.013-2/001 foi o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. A empresa Limp Fort apelou contra a decisão do Juízo da 2ª Vara Distrital de Mangabeira sustentando que o acidente foi provocado por culpa...
Data de publicação: 10/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Elevação de comarcas do Estado vai garantir melhor prestação jurisdicional

Um dos destaques da nova Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba (Loje) é a proposta de elevação das comarcas de Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira de segunda para terceira entrância. A nova legislação também propõe a elevação das comarcas de Taperoá, Caaporã e Teixeira, de primeira para segunda entrância. “As elevações se fazem necessárias devido à movimentação forense anual”, disse o desembargador Ramalho Júnior. Ele ressaltou, ainda, que além de beneficiar a população com mais magistrados, a medida vai estimular a permanência do juiz, por exemplo, em comarcas importantes e...
Data de publicação: 10/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Nova Loje já exige nível superior para o cargo de oficial de justiça

O texto da nova Lei de Organização Judiciária da Paraíba (Loje), que será apreciado pelo Pleno do TJ e encaminhado à Assembleia Legislativa em meados de março, já adequa o exercício do cargo de oficial de justiça às exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tornando-o privativo de bacharel em Direito. A reformulação da legislação que norteia o funcionamento do Poder Judiciário estadual, já atendendo ao que determina a Resolução nº 48, de 18 de dezembro de 2007, do CNJ, inseriu o dispositivo com a exigência do nível superior para o cargo de oficial de justiça, inclusive, modificou a...
Data de publicação: 09/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunal de Justiça convoca mais sete concursados para os cargos de analista e técnico judiciários

O Tribunal de Justiça da Paraíba convocou mais sete servidores aprovados em concurso público, designados para a Secretaria Geral. As nomeações foram publicadas no Diário da Justiça desta terça-feira (9). Esta é a segunda chamada de concursados neste mês de fevereiro. Depois de ter o quadro de pessoal reduzido ao atender à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que limitou o número de servidores de outros órgãos à disposição do Poder Judiciário, o TJPB está, gradativamente, recompondo seus recursos humanos. Outras medidas visando suprir a deficiência de pessoal serão estabelecidas...
Data de publicação: 09/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Gratificação de transporte para oficiais de justiça é considerada legal pela Terceira Câmara Cível

Na sessão de julgamento desta terça-feira (9), a Terceira Câmara Cível decidiu, por unanimidade, negar provimento a uma Apelação Cível (200.2008.040760-0/001), movida pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sojep) contra o Estado da Paraíba, que pretendia elevar o valor da gratificação de transporte concedida à categoria. O relator do processo foi o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. A apelação atacou sentença oriunda da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Conforme o relator, irresignado, o Sojep interpôs recurso visando reformar a sentença, argumentando que os...
Data de publicação: 09/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Terceira Cível garante trabalho a mototaxista que está em liberdade condicional

Em sessão ordinária, nesta terça-feira (9), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 001.2009.019.730-0/001, por unanimidade, para confirmar a liminar que manteve Jardiel da Costa no exercício das atividades de mototaxista. A decisão permitiu, ainda, a renovação do cadastro de permissão com vistoria da motocicleta do recorrente. O relator do processo foi o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Jardiel Costa entrou com mandado de segurança, distribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, contra ato...
Data de publicação: 09/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Criminal decide que acusado por tentativa de homicídio deve ser submetido a novo julgamento

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, nesta terça-feira (9), por unanimidade e em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça, acolher a apelação do Ministério Público para levar a novo julgamento Luciano José dos Reis, acusado de tentativa de homicídio contra a companheira Cristiane da Costa Pereira e absolvido pelo Conselho de Sentença do Tribunal Popular do Júri da comarca de Santa Rita. A relatoria do processo n. 033.2008.000788-4/001 foi do desembargador-presidente do órgão fracionário, João Benedito da Silva, e a revisão do desembargador Nilo Luis Ramalho...
Data de publicação: 08/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Renda de evento jurídico vai beneficiar Casa da Criança com Câncer

A renda obtida no “I Congresso Jurídico pela Vida” será destinada a Casa da Criança com Câncer e ao Hospital Napoleão Laureano. O evento aconteceu nesse sábado no auditório do Anexo Administrativo “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha” e contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Junior, que abriu os trabalhos. Segundo Diana Vita, presidente da Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp), o Congresso foi sucesso de público. “O auditório ficou repleto de juristas e estudantes de Direito. Louvamos essa...
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