Data de publicação:
11/12/2023 - 14h57
Conselho aprova ‘Casamento Cidadão’ e recomposição dos valores dos atos compensados pelo Fundo
Última reunião do Farpen em 2023 Dois projetos relacionados à atividade extrajudicial do Estado foram aprovados nesta segunda-feira (11) durante a última reunião do ano do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen): o ‘Casamento Cidadão’, por meio do qual o Fundo indenizará os RCPNs pela realização de casamentos para a população de baixa renda, e a ‘Recomposição de perdas no custeio dos atos gratuitos’, que atualiza os valores dos atos compensados. O Casamento Cidadão foi um projeto apresentado pela Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen-...