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Farpen

Data de publicação: 11/12/2023 - 14h57 Tags: Casamento Cidadão, Farpen, Corregedoria

Conselho aprova ‘Casamento Cidadão’ e recomposição dos valores dos atos compensados pelo Fundo

Última reunião do Farpen em 2023
Última reunião do Farpen em 2023 Dois projetos relacionados à atividade extrajudicial do Estado foram aprovados nesta segunda-feira (11) durante a última reunião do ano do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen): o ‘Casamento Cidadão’, por meio do qual o Fundo indenizará os RCPNs pela realização de casamentos para a população de baixa renda, e a ‘Recomposição de perdas no custeio dos atos gratuitos’, que atualiza os valores dos atos compensados. O Casamento Cidadão foi um projeto apresentado pela Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen-...
Data de publicação: 18/05/2023 - 21h29 Tags: Corregedoria, Farpen

Repasse da Renda Mínima aos RCPNs no valor de R$ 10 mil será efetuado no mês de maio

O repasse da Renda Mínima aos registradores civis das pessoas naturais no valor de R$ 10 mil, estipulado pela Lei 12.510/2022, será efetuado ainda neste mês de maio. Por conta disso, durante a 204ª reunião do Conselho Gestor do Fundo de Apoio a Registro de Pessoas Naturais do (Farpen), o colegiado reforçou a necessidade de expedir orientação para que a categoria destine, dos valores recebidos pelo Fundo, 4% à Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg) e 1% à Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) para cobertura de despesas com a manutenção de sistemas e...
Data de publicação: 24/03/2023 - 15h29 Tags: Farpen, SARE, Corregedoria

Nova versão do SARE está disponível para dar cumprimento à lei que alterou cobranças do Farpen

Uma nova versão do Sistema de Arrecadação de Emolumentos (Sare) foi disponibilizada na noite dessa quinta-feira (23) e já está em funcionamento. A atualização do sistema foi viabilizada pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça para dar cumprimento à Lei Estadual nº 12.510 de 2022. A nova legislação alterou a forma de cobrança do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen) para garantir a Renda Mínima no valor de 10 mil aos Registros Civis de Pessoas Naturais (RCPNs) do Estado da Paraíba. “Por este motivo,...
Data de publicação: 14/02/2023 - 17h00 Tags: Reunião, Farpen, Corregedoria

Corregedoria realiza primeira reunião do Farpen/PB em 2023

Reunião do Farpen na Corregedoria Geral de Justiça
Reunião do Farpen na Corregedoria Geral de Justiça O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho conduziu a primeira reunião de 2023, e 201ª, do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoa Naturais – Farpen/PB. O encontro de trabalho aconteceu na tarde dessa segunda-feira (13), na sede da Corregedoria, no Complexo Judiciário, no Altiplano. Na pauta, foram analisados e homologados relatórios, e tratada a operacionalização do Farpen. O desembargador Carlos Beltrão lembrou que, dentre as atribuições de competência do corregedor de Justiça está...
Data de publicação: 17/01/2023 - 11h14 Tags: Medalha, Farpen, Homenagem

Corregedores do TJPB são homenageados pelo Conselho Gestor do Farpen

Reunião do Conselho gestor do Farpen
Reunião do Conselho Gestor do Farpen Uma sessão histórica, marcada pela entrega de medalhas e homenagens a figuras que colaboraram com a criação e o fortalecimento do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen). Assim foi a 200ª reunião do Conselho Gestor do Fundo ocorrida na última sexta-feira (13) na Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg). Na ocasião, foi destacada a relação exitosa entre a Anoreg, a Associação do Registro Civil de Pessoas Naturais (Arpen) e a Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba durante a gestão do atual corregedor-geral de...
Data de publicação: 14/12/2022 - 12h25 Comarca: João Pessoa Tags: Farpen, Corregedoria, Homenagens

Conselho Gestor do Farpen aprova homenagens a pessoas que contribuíram com criação e aperfeiçoamento do Fundo

Reunião do Conselho Gestor - farpen
Reunião do Conselho Gestor do Farpen O Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais da Paraíba (Farpen) vai homenagear aqueles que idealizaram e contribuíram com o aperfeiçoamento do Farpen desde a sua criação. A deliberação foi feita na última reunião do Conselho, ocorrida nessa terça-feira (13) e a entrega das honrarias – Medalha Desembargador Raiff Fernandes – ocorrerá na primeira quinzena de janeiro/2023, na Sede da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg). A propositura foi feita pelo corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Fred...
Data de publicação: 27/10/2022 - 10h19 Tags: TCE, Farpen, Aprovação

Prestação de contas do FARPEN referente ao exercício de 2021 é aprovada pelo TCE-PB

Os conselheiros integrantes do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aprovaram, por unanimidade, a prestação de contas anual do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais (Farpen-PB), exercício 2021, de responsabilidade do corregedor-geral de Justiça da Paraíba e atual gestor do Farpen, desembargador Fred Coutinho. A aprovação foi realizada em sessão plenária do dia 28 de setembro e a publicação do acórdão ocorreu nessa quinta-feira (27) no Diário Oficial eletrônico. A relatoria do Processo (TC Nº 4224/22) foi do conselheiro Arnóbio Alves Viana. A decisão está em harmonia com o parecer...
Data de publicação: 08/06/2022 - 11h19 Tags: cartórios de registro civil, Farpen, Corregedoria

CGJ reformula sistemática para manter a garantia de renda mínima de R$ 3.200 às serventias da Paraíba

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O Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais (Farpen) decidiu modificar a sistemática para o pagamento da renda mínima aos cartórios de registro civil (RCPNs), contemplando duas situações: a primeira, que manterá a complementação até o limite de R$ 1.900,00 paga às serventias cujo faturamento total seja igual ou superior a R$ 3.200,00; e a segunda, que prevê uma complementação adicional para as serventias cuja soma dos atos pagos e dos R$ 1.900,00 correspondentes aos atos gratuitos compensados não alcancem o mínimo de R$ 3.200,00. Nesses casos, o Farpen incrementará a...
Data de publicação: 17/08/2021 - 17h11 Tags: Farpen, Reunião, Corregedoria

Conselho Gestor do Farpen aprova contas de julho e observa queda do número de óbitos no último mês

Reunião do Conselho Gestor do Farpen Durante o mês de julho, os cartórios de Registro Civil da Paraíba contabilizaram um total de 5.073 certidões de nascimentos. Já as de óbito totalizaram 2.829, número que diminuiu em relação ao mês de junho, quando houve 3.556. Também foram registrados no período 43 natimortos, 955 segundas vias e 68 reconhecimentos de paternidade. Os dados foram apresentados durante a 183ª reunião do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen), ocorrida nessa segunda-feira (16). Os documentos mencionados são atos gratuitos prestados pelos...
Data de publicação: 16/04/2021 - 15h23 Comarca: João Pessoa Tags: CGJ, Farpen, Prestação de contas

Conselho Gestor do Farpen homologa prestação de contas referentes ao mês de março

O Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen) realizou a 179ª reunião, ocasião em que os membros homologaram, de forma unânime, os relatórios de pagamentos das prestações de contas referentes ao mês de março. O Conselho do Farpen é presidido pelo corregedor-geral de Justiça do TJPB, desembargador Fred Coutinho. Por meio do Fundo, é feita, mensalmente, a contraprestação do Poder Público aos registradores civis pela realização de atos gratuitos à sociedade, como registro de nascimento, certidão de óbito, entre outros. Os atos são informados pelos delegatários de...
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