Os conselheiros integrantes do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aprovaram, por unanimidade, a prestação de contas anual do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais  (Farpen-PB), exercício 2021, de responsabilidade do corregedor-geral de Justiça da Paraíba e atual gestor do Farpen, desembargador Fred Coutinho.

A aprovação foi realizada em sessão plenária do dia 28 de setembro e a publicação do acórdão ocorreu nessa quinta-feira (27) no Diário Oficial eletrônico.

A relatoria do Processo (TC Nº 4224/22) foi do conselheiro Arnóbio Alves Viana. A decisão está em harmonia com o parecer do Ministério Público de Contas, que também opinou pela regularidade das contas do Farpen.

Farpen - O Fundo foi criado em 2003 (Lei nº 7.410/03) e é alimentado por percentuais oriundos do pagamento de atos de registro realizados pelos cartórios extrajudiciais e das custas judiciais arrecadadas pela Justiça estadual. 

Por meio do Farpen, é feita, mensalmente, a contraprestação do Poder Público aos registradores civis pela realização de atos gratuitos à sociedade, como registro de nascimento, certidão de óbito, entre outros.

Por Gabriela Parente