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Notícias

Data de publicação: 03/09/2013 - 14h28

Cagepa deverá indenizar família por morte de motorista que caiu em buraco sem sinalização

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 100 mil, por danos morais, em favor dos familiares de Edvaldo Ferreira de Souza. Este conduzia um veículo que caiu dentro de um buraco, aberto pela Companhia em avenida de João Pessoa, mas que estava sem sinalização, acidente que ocasionou a morte de Edvaldo, em outubro de 2008. A decisão aconteceu na manhã desta terça-feira (3) durante sessão ordinária da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Com a decisão das Apelações Cíveis (nº 200.2009.009209-5/003), o órgão...
Data de publicação: 03/09/2013 - 13h35

Curso sobre improbidade resulta em 23 enunciados para orientar magistratura da Paraíba

Encerrado na última sexta-feira (30), em João Pessoa, o Curso Prático sobre Improbidade Administrativa resultou na edição de 23 enunciados que servirão de paradigma para o julgamento desse tipo de ação na Justiça da Paraíba. Promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), a capacitação reuniu 35 magistrados paraibanos e cinco juízes especialistas em direito público e processo civil vindos dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Alagoas e Rio Grande do Norte. Trabalhando em regime colaborativo, os magistrados analisaram...
Data de publicação: 03/09/2013 - 11h57

Corregedoria Geral determina desconto de 50% nos atos de cartório na compra do primeiro imóvel pelo SFH

A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) determina, através do Provimento nº 12/2013, que os cartórios extrajudiciais descontem, integralmente, o percentual de 50% sobre do valor dos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária residencial, pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O estudo da Corregedoria considerou os termos da Lei nº 6.015/73, que não faz distinção entre o registro de compra e venda e o registro de hipoteca ou alienação fiduciária. O desconto independe do valor financiado, bem como do estado do imóvel, se novo ou usado. “Esse benefício é desconhecido por boa parte...
Data de publicação: 02/09/2013 - 22h24

TJPB capacita servidores para utilização de 'tabelas processuais' no âmbito do 2º Grau

Assessores, gerentes de processos e de distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba estão participando de treinamento sobre 'Tabela Nacional Unificada', do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A capacitação teve início na tarde desta segunda-feira (02), na Sala de Treinamento, no 4º Andar do Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior”, com encerramento previsto para a próxima semana. De acordo com o gerente de Processamento e supervisor da 4ª Câmara Cível, Idris Neves de Souza, o treinamento tem como objetivo a implantação, no 2º Grau, do uso dessas tabelas, com vistas...
Data de publicação: 02/09/2013 - 21h54

Mutirão Fiscal vai negociar dívidas de 15.800 contribuintes do Município de João Pessoa

Durante 30 dias, 15.800 contribuintes do Município de João Pessoa poderão negociar suas dívidas durante o denominado “Mutirão Fiscal”, a ser realizado de 14 de outubro a 14 de novembro, no térreo do Paço Municipal, no Centro de João Pessoa. O objetivo é diminuir o índice de 28 mil processos de Execução Fiscal e aumentar a arrecadação. Todo o projeto será orientado por uma lei municipal, a ser aprovada nesta semana pela Câmara de Vereadores, e será conduzido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba. A reunião realizada na...
Data de publicação: 02/09/2013 - 20h53

Esma abre inscrição para o curso “Responsabilidade civil nas relações de família”

A Escola Superior da Magistratura (Esma) torna público, através do Edital nº 004/2013, a abertura, no período de no período de 02 a 10 de setembro, de inscrições para o Curso sobre “Responsabilidade civil nas relações de família”, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), destinado a juízes, para fins de vitaliciamento e promoção por merecimento. O curso será realizado nos dias 13 e 14 de setembro, no horário de 8 às 12h e 14 às 18h, na sala nº 5 da Esma, conforme o edital assinado pelo diretor da Escola, desembargador Luiz Silvio Ramalho...
Data de publicação: 02/09/2013 - 19h07

Novo livro do desembargador Marcos Cavalcanti será lançado nesta quarta-feira

O livro "Centenário de Nascimento do Historiador José Fernandes de Lima”, de autoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, será lançado na tarde desta quarta-feira (04), no Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. Marcos Cavalcanti é membro da Academia Paraibana de Letras, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e preside duas comissões no TJPB: Comissão Especial de Cultura e Memória do Poder Judiciário do Estado e Comissão de Divulgação e Jurisprudência. A obra será apresentada pelo presidente do Instituto Histórico e Geográfico da Paraíba, Joaquim...
Data de publicação: 02/09/2013 - 18h15

Mais de 50 mil servidores da Justiça já responderam ao Censo do Poder Judiciário

Mais de 50 mil servidores dos tribunais e órgãos de Justiça em todo país já responderam ao questionário do Censo Nacional do Poder Judiciário. A pesquisa ficará disponível no site do Conselho Nacional de Justiça-CNJ durante 45 dias. Ainda esta semana a Comissão Censionária do TJPB fará um balanço da participação do Judiciário estadual no censo. Em outubro será aberto o prazo para que os magistrados também respondam a pesquisa. O juiz auxiliar da Presidência, Onaldo Queiroga, disse que o monitoramento de todas as unidades judiciárias do Estado será feito através das diretorias dos fóruns...
Data de publicação: 02/09/2013 - 17h04

Quatro casos de repercussão irão a júri popular neste mês de setembro na Capital

O 1º Tribunal do Júri da Capital realizará neste mês de setembro 16 sessões de julgamento, sendo quatro de repercussão estadual: Caso Ariane; Caso Itó Morais; Caso Aluízio Henrique de Lucena; e o julgamento do ex-delegado de Rio Tinto, Charles Gomes Pereira Júnior, acusado de assassinato e ocultação de cadáver. No dia 18 de setembro, irá a júri popular Roberto Marx Pereira dos Santos acusado de matar, no dia 30 de setembro de 2011, o estudante Aluízio Henrique Silva Cordeiro de Lucena, de 20 anos, ao invadir uma casa em Mangabeira, onde se encontrava a vítima. Aluízio era o principal...
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