A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, durante sessão realizada esta quinta-feria (13), pedido de agravo de instrumento contra o Plano de Saúde UNIMED João Pessoa, tendo como agravante a senhora Einnie Luana da Cunha (paciente). No recurso, a paciente pede que o Plano de Saúde UNIMED forneça medicamento a mesma, que foi acometida de doença, em período em que se encontrava grávida. O relator do processo (nº 00007395720158150000) foi o desembargador Leandro dos Santos, que teve seu voto acompanhado pelos demais membros do órgão fracionário; o...

O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º da Constituição Federal de 1988. Por essa razão, foi criado em 2010, pelo provimento 12/2010/CNJ, o projeto Pai Presente. Coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, o programa foi apresentado a todas as comarcas da Paraíba, com o objetivo de estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas, cujo o nome do pai ainda não consta no registro. No âmbito da Justiça estadual, o projeto está sob a responsabilidade da Comissão Estadual de Adoção (Ceja), que tem à frente a servidora Ana Cananéa , secretária da Comissão e...

Depois da comarca de Patos, agora é a vez da segunda maior unidade judiciária do Estado, Campina Grande, receber o projeto "Paraíba Cultural: Rainha da Borborema". O evento ocorrerá no período de 20 a 22 de outubro deste ano, no Fórum 'Affonso Campos'. Esta será a segunda edição do projeto em 2015, que irá homenagear, com a entrega de comendas, personalidades do meio jurídico e cultural do município. Na última sexta-feira (7), o diretor-adjunto da Escola Superior da Magistratura (ESMA), juiz Ricardo Vital de Almeida, e o diretor do Foro de Campina Grande, juiz Vandemberg de Freitas Rocha...

Juiz Geraldo Pontes com a diretora da Aspan A eficácia das penas alternativas é uma realidade, sobretudo na conscientização e reeducação de infratores que comentem crimes de menor potencial ofensivo. Por outro lado, os valores das penas pecuniárias - dinheiro que o condenado tem que pagar à Justiça – é destinado a várias instituições filantrópicas. Na semana passada, o juiz da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) de João Pessoa, José Geraldo Pontes, encaminhou R$ 7.000,00 para a Associação Promocional do Ancião (Aspan). Com essa iniciativa, foram beneficiados, diretamente...