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Notícias

Data de publicação: 15/07/2013 - 17h44

Justiça alerta que novas prefeituras poderão ter contas bloqueadas para pagamento de precatórios

O Tribunal de Justiça da Paraíba está acompanhando, por meio do Comitê Estadual de Precatórios, o repasse dos recursos referentes a precatórios de modo a garantir o pagamento das dívidas do Poder Público a pessoas que há anos lutam por esse direito no Judiciário. Para isso, o Tribunal de Justiça vem cumprindo a emenda constitucional nº 62/2009 que determina o sequestro de recursos para o pagamento dos precatórios. Este ano, a Justiça estadual já efetuou sequestro de recursos de 52 prefeituras. O juiz auxiliar da Presidência dp TJPB, Carlos Leite Lisboa, designado para acompanhar os...
Data de publicação: 15/07/2013 - 15h23

Mutirão dá celeridade às Varas Cíveis de Campina com análise de 1.207 processos e 900 sentenças prolatadas

Um total de 1.207 processos analisados e mais de 900 sentenças prolatadas, em um período de 90 dias, o que corresponde a uma média diária de 10 processos sentenciados. Este foi o resultado do esforço concentrado realizado nas 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Varas Cíveis de Campina Grande, no período de 25 de março a 25 de junho deste ano. O trabalho teve como objetivo dar celeridade na prolação de sentenças através do trabalho conjunto do grupo de assessores da 2ª Circunscrição e de Juízes de Direito designados especialmente para o esforço concentrado. “A conjugação de trabalhos entre...
Data de publicação: 15/07/2013 - 14h24

TJPB promove curso de capacitação para vigilantes das comarcas de 1ª e 2ª Entrâncias

O Tribunal de Justiça da Paraíba está promovendo cursos de capacitação profissional para os vigilantes requisitados que fazem a segurança dos prédios das comarcas de 1ª e 2ª entrâncias. A meta da Presidência do TJ é treinar um total de 221 vigilantes até 2014, na área de manuseio de revólver calibre 38, instruções de prevenção e combate a incêndio, entre outras ações. O curso de capacitação está sendo aplicado pela Diretoria Institucional de Segurança do Tribunal e coordenado pelo diretor, coronel Carlos Américo Pereira de Oliveira, que está sendo auxiliado pelo coronel PM Gilberto Moura...
Data de publicação: 15/07/2013 - 12h53

Justiça determina que prefeitura pague salários de servidores até o 5º dia útil do mês subsequente

O Município de Pitimbu, localizado no litoral sul do estado da Paraíba, terá que efetuar o pagamento dos salários dos servidores municipais até o 5º dia útil subsequente ao mês trabalhado. A decisão, unânime, foi tomada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba , na sexta-feira (12), e atendeu a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual. A sentença é do juiz substituto Marcos Coelho de Salles, relator do apelo nº 002.2009.000441-3/001. A ação corria em grau de recurso na Justiça estadual em face da inconformidade da sentença de primeiro grau, que julgou...
Data de publicação: 12/07/2013 - 19h31

Nova diretoria da Astaj toma posse para o biênio 2013/2015 em evento no Fórum Cível da Capital

A nova diretoria da Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba (Astaj) tomou posse na tarde desta sexta-feira (12), durante solenidade realizada no auditório Fórum Cível da Capital. O presidente da entidade classista, José Ivonaldo, foi reeleito com 71% dos votos para o biênio 2013/2015 e, com a posse, confirmado para mais um mandato à frente da Associação. O evento contou com a presença de um grande número de associados, já que o evento foi marcado também com a realização de uma Assmbleia Geral da categoria. Na ocasião, os associados aprovaram as contas da...
Data de publicação: 12/07/2013 - 15h59

Conselheiros tutelares serão escolhidos de forma unificada para um mandato de quatro anos

A Presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) estabeleceu critérios para a transição e regulamentação do processo de escolha unificado dos Conselhos Tutelares em todo o território nacional. Conforme a Lei 12.696/12, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os municípios e o Distrito Federal vão escolher seus conselheiros no dia 04 de outubro de 2015, com posse no dia 10 de janeiro de 2016, para um mandato de quatro anos. Os Conselhos Tutelares na Paraíba são da competência do juiz da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja),...
Data de publicação: 12/07/2013 - 15h58

Justiça mantém condenação de R$ 10 mil ao Banco do Brasil por danos morais a cliente

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, na manhã desta quinta-feira (11), decisão tomada em Juízo de Primeiro Grau, que condena o Banco de Brasil S/A a pagar R$ 10 mil de indenização, por danos morais, à cliente que sofreu uma ação de cobrança pelo Banco no valor de R$ 106.297,27 referente a contrato de abertura de crédito. No entanto, foi realizado um exame grafotécnico do qual se constatou que a assinatura no contrato não pertencia a autora. Após ser condenado em Primeiro Grau, o banco recorreu ao Tribunal de Justiça, através do recurso de Apelação (nº 033...
Data de publicação: 12/07/2013 - 15h55

Doação de terreno e solução de conflitos entre vizinhos serão abordados no Justiça Cidadã deste sábado

O programa “Justiça Cidadã”, do Poder Judiciário estadual, destaca a doação de terreno feita pela Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) ao Tribunal de Justiça da Paraíba. A iniciativa vai beneficiar os jurisdicionados do Fórum Regional de Mangabeira, já que permitirá a melhoria na estrutura do prédio com a construção do Almoxarifado, Arquivo, Hemeroteca e o Depósito Judicial. O programa vai ao ar neste sábado (22), na Rádio Tabajara AM 1110 e FM 105.5, às 7h. O ouvinte também vai ficar por dentro da prorrogação do mutirão no Fórum Regional de Mangabeira, que foi prorrogado até...
Data de publicação: 12/07/2013 - 14h59

“Vida e Saúde” promove assistência preventiva a magistrados e servidores do Poder Judiciário

O programa “Vida e Saúde”, ligado à Gerência de Qualidade de Vida do Tribunal de Justiça da Paraíba, promoveu mais de mil atendimentos relacionados à saúde dos servidores e magistrados, neste ano. Com início no mês de fevereiro, o programa foi idealizado pela atual gestora do TJ, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, com o objetivo de oferecer, além de tratamentos médicos, uma assistência preventiva aos servidores, principalmente em relação à doenças ocupacionais, como LER e Dort. A responsável direta pelo programa é a fisioterapeuta e acupunturista, Valéria Beltrão, vinculada à...
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