Conteúdo Principal

Notícias

Data de publicação: 19/03/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Fórum nacional da infância e juventude quer aperfeiçoar execução de medidas socioeducativas

Com o objetivo de concentrar sua atuação na matéria infracional relacionada à infância e juventude, o Fórum Nacional de Justiça Juvenil promoveu um dos mais importantes encontro focado na promoção e na constituição de um banco de dados nacional sobre medidas socioeducativas. No encontro, promovido em Brasília/DF, foram debatidas propostas de aperfeiçoamento do Projeto de Lei 1.627/2007, que trata da aplicação de medidas socioeducativas. O projeto dispõe sobre o sistema de atendimento a crianças e adolescentes, regulamenta a execução das medidas destinadas aos jovens, em razão de ato...
Data de publicação: 19/03/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Primeira Câmara Cível condena Estado a pagar indenização a Marcus Odilon

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por maioria de votos, nesta quinta-feira (19), em sessão ordinária, decisão que obriga o Estado da Paraíba a pagar indenização, por danos morais e materiais, em favor de Marcus Odilon Ribeiro Coutinho, prefeito de Santa Rita. Em abril de 1993, Marcus Odilon foi denunciado pela prática do crime previsto no art. 2º, da Lei nº 8.137/90 e artigo 69 do Código Penal. Consta do relatório que ele foi preso em 1994, ano em que disputou a eleição para deputado federal. Alegou que a prisão, 45 dias antes das eleições, acabou por...
Data de publicação: 18/03/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidente do CNJ destaca sistema virtual do TJPB

Coordenadoria de Comunicação Social O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de três portarias assinadas por seu presidente, ministro Gilmar Mendes, reconheceu a dedicação, eficiência e espírito de equipe de dois magistrados e seis servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba, quanto ao desenvolvimento do Sistema VEP - Virtual, nos Juizados Especiais e Varas de Execuções Penais. A publicação dessas portarias foi motivo para que o Pleno do Tribunal de Justiça aprovasse, na sessão desta quarta-feira (18), um voto de aplauso, com louvor, para cada membro dessa equipe. A propositura foi do...
Data de publicação: 18/03/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

CNJ elogia magistrados e servidores do TJPB

Coordenadoria de Comunicação Social Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba foram homenageados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Ferreira Mendes, pela contribuição na adoção do sistema de processo eletrônico, no País. A Paraíba é pioneira na implantação do sistema virtual, inicialmente adotado nos Juizados Especiais. O projeto serviu de base para o desenvolvimento do programa do processo eletrônico da Vara das Execuções Penais – VEP. Os demais tribunais que queiram utilizar o sistema terão de aderir ao...
Data de publicação: 18/03/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Procurador paranaense fará palestra no auditório do Tribunal de Justiça na próxima sexta-feira (20)

Coordenadoria de Comunicação Social Na próxima sexta-feira (20), a partir das 8h, será ministrada uma palestra sobre a “Reforma do Código de Processo Penal e da Lei do Júri”, no auditório “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha”, do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba. O evento será promovido pelo Centro de Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público estadual. O evento terá como palestrante o procurador de Justiça do Paraná, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, graduado e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Doutor em Direito Penal e Criminologia pela...
Data de publicação: 18/03/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB devolve mais cinco processos penais de ex-prefeitos às comarcas de origem

Coordenadoria de Comunicação Social O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira (18), decidiu, por unanimidade, remeter às comarcas de origem mais cinco processos penais que envolvem ex-prefeitos. O Colegiado entendeu que os ex-agentes políticos perderam o direito ao foro privilegiado e, por isso, devem responder suas respectivas ações no Juízo de primeiro grau, já que o TJPB, constitucionalmente, não tem mais a competência para julgá-las. Serão remetidas às comarcas de origem duas notícias crimes, em que figuram como noticiados os ex-...
Data de publicação: 17/03/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB regulamenta a liberação de materiais de expediente e permanente para as comarcas do Estado

Coordenadoria de Comunicação Social O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, por meio do Ato da Presidência n. 13, publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (17), regulamenta a liberação de materias de expediente e permanente para os fóruns das comarcas do Estado. O desembargador-presidente, Ramalho Júnior, levou em consideração, ao assinar o ato, o disposto no inciso III, do artigo 81 da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba (LOJE), segundo o qual compete ao diretor do foro “solicitar as providências necessárias ao bom...
Data de publicação: 17/03/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Acusados de homicídio em São Bento serão julgados em Cajazeiras

Coordenadoria de Comunicação Social Por decisão majoritária, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu, na sessão da manhã desta terça-feira (17), um pedido de desaforamento em uma ação penal oriunda da comarca de São Bento/PB. O relator do processo, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, acatou o pleito formulado pelo Ministério Público e, entendeu que o julgamento dos acusados, João Batista Dantas e Carlos Roberto de Lima, por crime de homicídio, será na comarca de Cajazeiras/PB. Conforme o relator, existem indícios concretos de que o acusado João Batista Dantas é uma...
Data de publicação: 17/03/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Supostos envolvidos com líder do “Complexo do Alemão” permanecerão na PB1

Coordenadoria de Comunicação Social Os desembargadores da Câmara Criminal, na sessão desta terça-feira (17), denegaram dois pedidos de habeas corpus em favor de Arnaldo Soares de Franca Filho e Luis Cláudio Braga dos Santos. O relator foi o desembargador Leôncio Teixeira Câmara e a denegação, por maioria dos votos, acompanhou o parecer do Ministério Público. Os acusados encontram-se no Presídio PB1, na Capital. Eles foram presos, em flagrante, no dia 23 de dezembro do ano passado. Segundo informou o Juízo da 8ª Vara Criminal de João Pessoa, os dois acusados estavam em companhia de Maciel de...
Data de publicação: 17/03/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Prefeitura de Afogados da Ingazeira-PE terá de pagar indenização por danos

Coordenadoria de Comunicação Social A Prefeitura de Afogados da Ingazeira-PE vai ter de pagar uma indenização a título de danos morais, estéticos e materiais, no valor de R$ 50 mil, em favor de Daniel Sobral Soares, em virtude do mesmo ter sido vítima de acidente automobilístico causado por veículo pertencente ao município. A decisão foi dos membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao manter, por unanimidade, em sessão realizada nesta terça-feira (17), sentença monocrática do Juízo da 5ª Vara Cível da comarca de Campina Grande, que condenou o executivo municipal, na...
Subscrever Notícias