A juíza coordenadora do Programa ProEndividados, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc), celebrou um acordo inédito no âmbito do Programa, que é vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba. O caso envolve um cidadão comum que ingressou com um único pedido de acordo, sem a necessidade de advogados, com várias instituições bancárias. A ação está baseada na nova lei de superendividamento. O com o pedido de acordo tinha a finalidade de resolver uma...

O Tribunal de Justiça da Paraíba oferece à sociedade o projeto Proendividados, que visa, por meio da composição entre credores e devedor, estabelecer uma forma de ajustamento das dívidas porventura existentes, realizando a pacificação social entre as partes. “O núcleo de Proendividados do TJPB se encontra à disposição dos consumidores que se encontrarem em situação de endividamento para viabilizar a composição ou conciliação prevista na Lei do Superendividamento”, afirmou a juíza Flávia da Costa Lins, titular da 1a Vara da Fazenda Pública da Capital, coordenadora do núcleo. O interessado pode...

Encerra-se, nesta sexta-feira (9), o Mutirão ProEndividados Energisa, por meio do qual clientes em situação de inadimplência com a companhia de energia elétrica do Estado estão podendo renegociar suas contas de energia e quitar os pagamentos em atraso. Até o momento, mais de 500 acordos foram celebrados e homologados judicialmente por meio de tratativas diretas com a empresa. O esforço envolve consumidores apenas da Capital paraibana. O evento teve início no dia 25 de setembro e é uma iniciativa conjunta entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio de seu Núcleo Permanente de Métodos...

O ProEndividados da Capital intensificou a realização de audiências conciliatórias e orientações aos consumidores na XIV Semana Nacional da Conciliação, que acontece até a sexta-feira (8). O programa tem por finalidade executar e desenvolver ações que promovam o acompanhamento e resolução amigável dos conflitos, por meio da renegociação das dívidas das pessoas superendividadas. O projeto está vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba e funciona no horário do expediente forense, no sétimo andar do Fórum Cível de...

A Comarca de Guarabira ampliou a previsão de 40 para 70 atendimentos diários de consumidores que desejam regularizar débitos junto à Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), no período de 4 a 8 de novembro, durante o Mutirão ProEndividados. O evento será realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca e integra a XIV Semana Nacional da Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação será realizada das 8h às 14h, no Fórum Dr. Augusto de Almeida, no Centro da cidade. No mutirão, além de acordos com condições especiais de pagamento,...

Entre os dias 15 e 19 de agosto, acontecerá na comarca de Cajazeiras o mutirão ProEndividados da Energisa. O objetivo é regularizar a situação de aproximadamente 2 mil pessoas que estão com as contas de energia elétrica atrasadas, a exemplo do que ocorreu recentemente no bairro dos Bancários, em João Pessoa. A ação é uma iniciativa do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Cajazeiras (Fafic), em parceria com a Energisa e o Tribunal de Justiça da Paraíba. O mutirão será realizado no Centro de Mediação e Conciliação da Fafic e contará com a participação...

O evento conta com mesas de negociação Com 4.000 contribuintes convocados, teve início na manhã desta segunda-feira (11) o III Mutirão da Energisa, com foco em realizar acordos envolvendo consumidores da cidade de Santa Rita que estão com faturas de energia atrasadas. A ação é uma parceria entre Tribunal de Justiça da Paraíba, através do Programa ProEndividados, a empresa Energisa e o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê). Desta vez, o esforço concentrado vai atender os moradores dos bairros do Centro, Alto das Populares, Tibiri, Marcos Moura, Várzea nova e Eitel Santiago. As...

O objetivo é encontrar saída para usuários com débito junto a empresa e evitar mais ações na Justiça Reunião na empresa Energisa O Juiz Antônio Carneiro, diretor-adjunto do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba, se reuniu, na tarde da última quarta-feira (2), com representantes da Energisa para firmar uma parceria entre a empresa e o Núcleo, através do Programa Proendividados. O objetivo da parceria é facilitar e resolver as pendências de diversos consumidores que se encontram em situação de inadimplência, prestes a sofrerem interrupção no fornecimento de energia em...

Números percentuais são positivos segundo informações dos coordenadores do Projeto nas respectivas comarcas O projeto ProEndividados contabiliza números positivos, desde que foi lançado há cerca de um ano pelo Núcleo de Conciliação e Mediação de Soluções de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba. A princípio, o ProEndividados ocorreu nas cidades de João Pessoa e Campina Grande e, nesses onze meses de atividades, o programa alcançou 95,16% de acordos firmados, somando as ações das duas comarcas. Em João Pessoa, o projeto é coordenado pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior,...