O Diário da Justiça desse sábado (31) trouxe publicado o Ato da Presidência do TJPB nº 035/2010, que dispõe sobre o desconto da remuneração dos servidores do Poder Judiciário estadual que aderiram ao movimento grevista e a forma de parcelamento dos dias descontados. O Ato tem como base a decisão nos autos da Ação Declaratória nº 999.2010.000400-4/001, que decretou a ilegalidade da greve e considerou que a paralisação dos serviços de prestação jurisdicional por 47 dias ocasionou prejuízos incalculáveis ao patrimônio público e graves consequências à sociedade. O Ato veio ratificar o teor do...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, se reuniu, nesta segunda-feira (2), com representantes da Infância e Juventude do Estado para discutir medidas que serão executadas para atender a Instrução Normativa 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, foi apresentado o Projeto “Lugar de Criança é na Família. Adote esta ideia”, elaborado pela juíza de Direito da 2ª Vara da comarca de Sousa, Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa. Participaram, também, da reunião os juízes Fabiano Moura de Moura, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da...

Nesta segunda-feira (2), a Presidência do Tribunal de Justiça encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado Projeto de Lei que trata do reajuste salarial de 8% para os servidores do Judiciário estadual. Na sessão do dia 28 de julho, o Pleno do TJPB aprovou, por unanimidade, o texto que versa sobre o aumento nos vencimentos dos cargos efetivos do Poder Judiciário, de autoria do presidente do TJ, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. “É importante consignar, ainda, que os efeitos do alerta do Tribunal de Contas do Estado, que proibiu o Poder Judiciário de conceder aumentos ou reajustamentos...

Na noite desta sexta-feira (30), 37 alunos concluintes do período 2010.1 receberão o diploma do Curso de Preparação à Magistratura da Esma-PB. O evento terá início às 19h, no Auditório da Escola, no Bairro do Altiplano, em João Pessoa e será presidido pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, diretor da Esma. Conforme a comissão organizadora, por unanimidade, os formandos decidiram homenagear o professor e juiz Adhailton Lacet Correia Porto, dando-lhe o nome da turma. Adhailton Lacet é titular do Juizado Especial Criminal da comarca da Capital, coordenador Estadual dos Juizados...