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Notícias

Data de publicação: 25/02/2013 - 17h28

TJPB condena empresa de energia ao pagamento de indenização por cobrança indevida

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou, por unanimidade, a distribuidora Energisa Paraíba, ao pagamento de danos morais ao consumidor José Caboclo da Silva, no valor de R$ 3.459,95, pela cobrança indevida na fatura de sua energia residencial. Com a decisão, realizada no último dia 21, o órgão julgador modificou a sentença do Juízo de primeiro grau. O relator da apelação cível (200.2010.047335-0/001) foi o juiz convocado Aluízio Bezerra Filho. O relator afirmou, em seu voto, que existia na residência do cliente antes da substituição do medidor um consumo variado...
Data de publicação: 25/02/2013 - 15h12

Ato constitui Comitê de Precatórios no Estado formado por membros do Judiciário na PB

Buscando implementar esforços para agilizar o pagamento dos processos relativos à precatórios no Estado, um Ato da Presidência nº 32/13 do Tribunal de Justiça da Paraíba constituiu o Comitê Estadual de Precatórios. À medida está em conformidade com o artigo 3º, V, do Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), que visa estudar a padronização da atualização monetária dos precatórios em todo o Brasil. O ato foi publicado na edição eletrônica do Diário da Justiça, edição do dia 22 de fevereiro. O juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Carlos Eduardo Leite Lisboa, designador...
Data de publicação: 25/02/2013 - 14h58

Corregedor-Geral da Justiça e equipe visita juízes da Comarca de Campina Grande

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, acompanhado dos juízes corregedores, Meales Medeiros e Carlos Sarmento, visitou os juízes que atuam na Comarca de Campina Grande, com o objetivo de promover uma maior aproximação entre magistrados e a Corregedoria-Geral da Justiça do TJPB. A reunião aconteceu na manhã desta sexta-feira (22), na sede do Fórum Afonso Campos. O juiz corregedor, Meales Medeiros, informou que é também intenção da administração da Corregedoria-Geral da Justiça, com esta visita, ouvir os magistrados. “Nós estamos ouvindo as sugestões e...
Data de publicação: 25/02/2013 - 14h39

Trabalho de conciliação põe fim a processo de inventário que se arrastava há 25 anos na Justiça da Paraíba

Um minucioso trabalho de conciliação judicial pôs fim a um processo de inventário que se arrastava há 25 anos na Justiça da Paraíba, e, ainda, mais 40 outros processos relacionados a lide principal. O processo de inventário envolvia sete herdeiros, sendo quatro de uma primeira partilha que foi anulada por três herdeiros que, após a abertura da sucessão, ingressaram com uma ação de investigação de paternidade, além de 15 terceiros que compraram bens de boa fé e vinham convivendo com a insegurança jurídica gerada pela querela judicial. A conciliação durou um ano, tendo à frente dos trabalhos o...
Data de publicação: 25/02/2013 - 14h27 Tags: NATJUS

Câmara Técnica de Saúde já emitiu 87 pareceres em cinco meses de funcionamento na Paraíba

Em cinco meses de funcionamento, a Câmara Técnica de Saúde do Estado da Paraíba já emitiu 87 pareceres médicos-científicos, para subsidiar o Poder Judiciário nas decisões de processos, em que cidadãos requerem a garantia do direito à realização de procedimentos cirúrgicos e o fornecimento de medicamentos, por parte da União, Estado e Municípios. A Câmara foi criada com o propósito de minimizar os problemas causados com a judicialização da saúde. Instituída em setembro de 2012, a Câmara Técnica analisou 58 processos referentes a procedimentos cirúrgicos (órteses e próteses) e 29 relativos a...
Data de publicação: 25/02/2013 - 14h17

Audiência concede liberdade condicional e progressão de regime a presos provisórios do Presídio Padrão de Santa Rita

Adaelton Guerra Viana, um dos presos provisórios que estava recolhido no Presidio Padrão de Santa Rita, vai poder passar a semana em casa e, nos finais de semana e feriados, será recolhido ao presídio. A garantia da liberdade condicional lhe foi dada durante audiência da juíza da 1ª Vara Mista da comarca, Lilian Cananeia, realizada no presídio na última sexta-feira(22), com a participação da Procuradoria de Justiça do Estado e do Ministério Público Estadual. Na ocasião, foi concedido a outros apenados o beneficio da progressão de regime. A iniciativa de levar as audiências para dentro do...
Data de publicação: 22/02/2013 - 21h39

Tribunal de Justiça agiliza procedimentos para uniformizar e acelerar emissão de certidões on line

O sistema informatizado que alimenta o serviço Telejudiciário do Tribunal de Justiça da Paraíba será redimensionado para funcionar em apenas um banco de dados. Mudança que vai refletir na agilidade e melhorar o atendimento aos jurisdicionados. Esse foi o resultado de uma reunião realizada na Ouvidoria de Justiça do TJ, na manhã desta sexta-feira(22), entre o desembargador Frederico Coutinho (ouvidor geral), e membros da diretoria especial e de tecnologia do TJPB. O desembargador Frederico Coutinho explicou que, na primeira semana de atividades da Ouvidoria Geral, as principais reclamações dos...
Data de publicação: 22/02/2013 - 17h21

Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça aprecia 40 processos na sessão desta segunda-feira (25)

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar um total de 40 processos, nesta segunda-feira (25), a partir das 9h, durante a 6ª sessão ordinária. Na oportunidade, serão analisados remessas oficiais, apelações cíveis, agravos internos e de instrumento. A sessão acontece no primeiro andar do Anexo Administrativo do Poder Judiciário “Desembargador Archimedes Souto Maior”, no centro de João Pessoa. O órgão julgador é composto pelo os desembargadores Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (presidente), Fred Coutinho e João Alves da Silva, além da desembargadora Maria das Graças...
Data de publicação: 22/02/2013 - 17h14

Justiça Cidadã deste sábado traz acordo entre TJPB, CNJ e Governo do Estado para instalar mutirão nos Tribunais do Júri

Os Tribunais do Júri de comarcas da região metropolitana de João Pessoa e de Campina Grande entram em regime de mutirão a partir do próximo mês, conforme Termo de Cooperação firmado nessa quinta-feira (21) entre TJPB, CNJ e Governo do Estado. Detalhes sobre a solenidade de assinatura do documento, que contou com a presença do ministro Francisco Falcão, estão no programa Justiça Cidadã deste sábado (23), que vai ao ar a partir das 7h, pela Rádio Tabajara AM 1110 e FM 105.5. Notícias sobre o esforço concentrado iniciado nas Varas de Execuções Penais e o workshop para construção do Planejamento...
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