A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar que o município de Pitimbu implemente o Serviço de Acolhimento Familiar, no prazo de 90 dias. A decisão atende a um pedido formulado pelo Ministério Público estadual em uma ação civil pública em face do município. O MPPB alega que foi publicada a Lei Municipal nº 513/20, instituindo o serviço de acolhimento em família acolhedora, mas que, apesar da essencialidade da atividade frente à situação de risco pessoal e social em virtude da ruptura do vínculo...

Durante o São João na capital, nenhum caso de criança ou adolescente sendo explorado, em trabalho infantil, foi verificado pelos agentes de proteção da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de João Pessoa e pelos representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Para os responsáveis pela Campanha contra a Exploração do Trabalho Infantil, o resultado mostra que a ação tem fortalecido cada vez mais a conscientização da população. Juiz Adhailton Lacet O juiz titular da unidade judiciária, Adhailton Lacet Correia Porto, celebrou o resultado positivo da campanha. “A...

Juíza Michelini Jatobá Determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após o julgamento da ADPF 347 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio do Programa Fazendo Justiça, o Pena Justa é uma iniciativa para a elaboração de um Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Prisional Brasileiro. Dentro desta perspectiva, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba tem participado de ações na implementação do...

Cerca de 700 pessoas participaram da reunião Magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) se reuniram, nesta quarta-feira (26), para debater as Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2025. Na ocasião, também foram apresentadas as Metas de 2024. A Consulta Participativa para Elaboração das Metas do Poder Judiciário contou com a participação de quase 700 pessoas. O encontro virtual foi conduzido pela Comissão Gestora das Metas Nacionais, do TJPB, que é presidida pela vice-presidente da Corte, desembargadora Maria das Morais Guedes. O juiz auxiliar da Vice-...