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Notícias

Data de publicação: 16/01/2024 - 16h20

Câmara Criminal mantém condenação de homem que prestou falso testemunho em sessão do Júri

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem, acusado de prestar falso testemunho em sessão do Tribunal de Júri da Comarca de Sapé, fato ocorrido no dia 28 de abril de 2018. A pena aplicada foi de três anos e 8 meses de reclusão, além do pagamento de 90 dias-multa, pela prática do delito previsto no artigo 342, §1° do Código Penal (conceder falso testemunho com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal). De acordo com o processo nº 0000346-44.2018.8.15.0351, o réu foi preso em flagrante na sessão plenária do Tribunal do Júri,...
Data de publicação: 16/01/2024 - 14h31

Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageira em R$ 70 mil por danos morais

A empresa Expresso Guanabara foi condenada a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 70 mil, de acordo com decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que deu provimento a um recurso oriundo da 2ª Vara Mista de Bayeux. A relatoria do processo nº 0002540-54.2013.8.15.0751 foi do desembargador João Batista Barbosa. A autora da ação, juntamente com dois filhos menores, embarcou em um ônibus pertencente à empresa no dia 7 de janeiro de 2012, no trajeto Campina Grande a Cajazeiras. Durante a viagem, o ônibus se envolveu em um acidente onde morreram seus dois...
Data de publicação: 16/01/2024 - 13h16 Tags: CNJ, Tecnologia da Informação, Cartórios, Serventias Extra-judiciais

Serviços de registros públicos on-line estarão disponíveis para órgãos do Judiciário em março

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Os serviços de registros públicos em meio eletrônico estarão disponíveis em uma plataforma única até o mês de março de forma exclusiva para uso Poder Judiciário. Em fase experimental, o Serp-Jud antecede a implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Eletrônicos Públicos (Serp), ainda sem previsão para ser concluído, voltado ao público geral. Todo o projeto de incorporação das soluções tecnológicas desenvolvidas para o segmento registral brasileiro é coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça. O projeto liderado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão terá o...
Data de publicação: 16/01/2024 - 09h44 Tags: pet em condomínio

Justiça determina que pet pode transitar dentro de condomínio acompanhado do tutor e com coleira

O juiz da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, Onaldo Rocha de Queiroga, determinou o livre acesso de um cão, da raça beagles, devidamente acompanhado de seu tutor e com coleira, pelas áreas comuns de um condomínio, bem como condenou o edifício ao pagamento da quantia de R$ 2 mil a título de danos morais. O condomínio alegou, na ação nº 0841252-69.2020.8.15.2001, que, de maneira arbitrária e deselegante, o tutor entendeu por bem transitar com seu pet pela área social do edifício, vindo a infringir as regras da boa convivência, sem qualquer informação prévia à direção do condomínio. O tutor,...
Data de publicação: 16/01/2024 - 09h38 Tags: corte de energia

Suspensão no fornecimento de energia após pagamento da fatura gera dano moral

A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que a suspensão no fornecimento de energia elétrica, após o pagamento da fatura pelo consumidor, configura danos morais. O caso é oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos e foi julgado na Apelação Cível nº 0800738-18.2022.8.15.0251. A concessionária de energia foi condenada a pagar ao consumidor a quantia de R$ 3 mil, a título de indenização por danos morais. "Apesar da fatura de energia ter sido paga depois do vencimento, tal pagamento foi realizado em 11 de novembro de 2021, às 8h12, sendo que o corte do...
Data de publicação: 15/01/2024 - 12h03 Tags: home office, assessorias, Sessões

Em virtude de obras no Anexo Administrativo, sessões dos órgãos fracionários permanecerão por videoconferência

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Em virtude da necessidade de mudança das unidades judiciárias em funcionamento no Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba para o edifício-sede do Palácio da Justiça, as sessões dos órgão fracionários do TJPB ocorrerão por videoconferência, inclusive as sustentações orais, cujas inscrições deverão ser encaminhadas diretamente às secretarias dos respectivos órgãos nos termos das publicações das pautas de cada um. A medida será mantida enquanto perdurarem os serviços de reforma do Anexo Administrativo, salvo disposição em contrário ajustada entre os presidentes de cada Câmara...
Data de publicação: 15/01/2024 - 11h48 Tags: Cartão de crédito, Indenização

Banco deve indenizar consumidor por descontos indevidos de anuidade de cartão de crédito

Inexistindo demonstração mínima da contratação do cartão de crédito, não há como afastar a responsabilidade da Instituição Financeira em indenizar o correntista pelos descontos ilegítimos. Assim entendeu a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao dar provimento a um recurso a fim de majorar a indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, em face do banco Bradesco. O caso é oriundo da Vara Única da Comarca de Conceição e foi julgado na Apelação Cível nº 0800714-62.2023.8.15.0151, que teve como relator o juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga. No processo, a...
Data de publicação: 15/01/2024 - 10h51 Tags: Violência Doméstica, Campina

Acusado de violência doméstica tem recurso negado pela Câmara Criminal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso manejado por W. S. S, que foi condenado a uma pena de seis meses de detenção pela prática do crime de lesão corporal (artigo 129, § 9º, do Código Penal) e pelo crime de ameaça (artigo 147, do CP), no âmbito da lei Maria da Penha. A decisão foi no julgamento da Apelação Criminal nº 0824854-33.2020.8.15.0001, oriunda do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande. Conforme consta no processo, vítima e acusado conviviam maritalmente desde meados de 2009, todavia, no dia 9 de outubro de 2020, o...
Data de publicação: 12/01/2024 - 11h45 Tags: DITEC, ADMEletrônico, SEI, Cooperação

TJPB inova com Termo de Cooperação para implantação do SEI, que substituirá o ADMEletrônico

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Ney Robson: diretor de Tecnologia da Informação O Tribunal de Justiça da Paraíba está dando um salto significativo rumo à modernização, com a assinatura recente de um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), para a adoção do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Este sistema, amplamente reconhecido por sua eficiência, promete trazer diversas vantagens para a administração pública. Em um curto espaço de tempo, será formada uma comissão dedicada à implantação do SEI, abrangendo todas as áreas do Tribunal. O SEI substituirá o ADMEletrônico, utilizado...
Data de publicação: 12/01/2024 - 11h16 Tags: Feminicídio

Câmara Criminal rejeita recurso de homem acusado de feminicídio

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que pronunciou Edvaldo Silva Calisto de Lima pelo crime de feminicídio, a fim de submetê-lo a julgamento pelo 1º Tribunal do Júri da Capital. Ele é acusado da morte da sua ex-companheira a golpes de faca peixeira, fato ocorrido no dia 12 de agosto de 2020, no apartamento da vítima, no bairro do Cristo Redentor, em João Pessoa. O crime teria sido motivado por motivos de ciúmes, pelo fato do acusado asseverar que a vítima teria lhe traído. A defesa pediu a absolvição, sob a alegação de inexistência de indícios de autoria...
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