O Projeto “Justiça pra te ouvir” estará nos dias 17 e 18 deste mês na Comarca de Itaporanga. Em seguida, irá atender solicitações de unidades da comarca de Sousa nos dias 19 e 20. Já está agendada a oitiva de seis adolescentes, e a equipe que executa o trabalho informou que outros processos poderão entrar na pauta. Os juízes das comarcas circunvizinhas que precisarem da estrutura, poderão solicitar a inclusão da audiência através de malote digital, diretamente para a Coordenaria da Infância e da Juventude (Coinju). Criado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, o projeto teve seu...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva de Eduardo dos Santos Pereira e decidiu que ele será levado a Júri popular. Eduardo é acusado de ser o mentor e principal executor do estupro coletivo acontecido na cidade de Queimadas, no dia 12 de fevereiro de 2012, além de assassinar duas mulheres (I. P. F. e M. D. S.) O réu havia impetrado um recurso em sentido estrito, junto ao Tribunal de Justiça, pedindo a revogação da prisão preventiva e a sua impronúncia, alegando não ter cometido os crimes que lhe são imputados. O relator da matéria, desembargador João...

As 15 Unidades Judiciárias que utilizam, como instrumento de tramitação processual, a versão antiga do Processo Judicial Eletrônico (PJe), do primeiro grau, terão os serviços suspensos a partir da zero hora desta quinta-feira (5) até o mesmo horário da próxima segunda (9). O sistema estará indisponível para que seja feita a migração para a nova versão do PJe. O diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba, Ney Robson Pereira, explicou que uma equipe da Ditec estará, neste período, trabalhando para implantar a versão mais atual do Pje, utilizada em nível nacional...

Uma pequena propriedade rural trabalhada pela família não deve ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de atividade produtiva. Foi este o entendimento da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na tarde desta terça-feira (3). O órgão proveu parcialmente o recurso de Eliano de Souza, contra o Banco Nordeste do Brasil S/A, garantindo a impenhorabilidade do bem, situado no município de Conceição. De acordo com os autos, o imóvel de Eliano possui 28 hectares, tendo sido dado em garantia em Cédula Rural Hipotecária. No contrato, que visava financiar os...