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Notícias

Data de publicação: 31/07/2013 - 18h52

Pleno mantém a prisão de três acusados na operação Astringere da Polícia Federal

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, por unanimidade, nesta quarta-feira (31), a prisão do juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima e mais dois suspeitos de participação em um esquema na concessão de Astreinte (multa diária imposta por condenação judicial). A decisão ocorreu após a Corte ter recebido denúncia feita pelo Ministério Público contra os indiciados na operação “Astringere”, desencadeada pela Polícia Federal por solicitação do Judiciário estadual. O relator do processo foi o desembargador Joás de Brito Perreira Filho. Além do juiz José Edvaldo, foram mantidas...
Data de publicação: 31/07/2013 - 18h25

Tribunal Pleno presta homenagem ao desembargador José Serpa que vai se aposentar na próxima semana

No início da sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) na manhã desta quarta-feira (31), os membros da Corte, por unanimidade, prestaram homenagens ao desembargador José Di Lorenzo Serpa, em razão da proximidade da aposentadoria do magistrado, que ocorrerá na próxima semana. Na ocasião, os desembargadores destacaram, com palavras de afeto e gratidão, a marca do magistrado, como sendo um homem que sempre soube fazer e conservar amigos, além de relembrar fatos da carreira do homenageado, que não compareceu a sessão; o estado de saúde e emocional do desembargador...
Data de publicação: 31/07/2013 - 17h00

Justiça determina sequestro em contas de mais quatro prefeituras para pagamentos de precatórios

O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou o sequestro em contas das prefeituras de Cachoeira dos Índios, Brejo do Cruz, Água Branca e São Vicente do Seridó. A medida cumpre a legislação (Emenda Constitucional nº 62/2009) e é referente aos exercício de 2010 e 2011, período em que as prefeituras relacionadas não depositaram a quota mínima para o pagamento dos precatórios. Com essa decisão, agora sobe para 59 o número de prefeituras que tiveram as receitas retidas, devido a o não repasse das quotas em questão. A justiça já vem alertando as prefeituras que poderão ter suas contas...
Data de publicação: 31/07/2013 - 15h40

Pleno aprova Projeto de Lei que dispõe sobre criação do Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial

O Pleno do Tribunal de Justiça, sob a presidência do desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, aprovou, nesta quarta-feira (31), a minuta de Projeto de Lei que institui a criação do Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial. O Projeto será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa da Paraíba. O Selo Digital tem por objetivo aperfeiçoar o sistema de controle administrativo da atividade notarial e registral, com o propósito de garantir transparência e segurança jurídica aos atos dos Cartórios Extrajudiciais. Para isso, o controle será feito através de meios eletrônicos...
Data de publicação: 31/07/2013 - 14h00

Justiça determina cobertura de Home Care para paciente idoso com doenças múltiplas

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba acolheu recurso de um paciente para determinar que o plano de saúde Unimed João Pessoa forneça cobertura completa de serviços de saúde domiciliar, denominado Home Care, ao autor do recurso; um idoso acometido de doenças múltiplas. A decisão foi tomada durante sessão da Câmara, realizada nesta terça-feira (30). Consta nos autos da ação 'Agravo de Instrumento (nº 999.2013.000750-6/001)' que o paciente, de 70 anos de idade, encontra-se acometido de múltiplas doenças por ter sido vítima de acidente cerebrovascular isquêmico, do qual...
Data de publicação: 31/07/2013 - 13h25

Gerência de Material e Patrimônio vai realizar inventário no Fórum Criminal da Capital

Aviso A Gerente de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça da Paraíba , Dra. Virgínia Maria, avisa que será realizado o inventário geral dos bens permanentes existentes no Fórum Criminal da Capital, a partir do dia 06 de agosto de 2013, no horário das 8h00 às 17h00. A Gerência aproveita a oportunidade para solicitar a compreensão dos servidores no sentido de facilitar o acesso aos bens permanentes pela equipe de inventário da GMAT.
Data de publicação: 31/07/2013 - 12h57

Câmara Cível anula decreto legislativo que rejeitou contas de ex-prefeita de Mataraca

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça anulou o decreto da Câmara Municipal de Mataraca que reprovou as contas da ex-prefeita Cláudia Arnaldo de Alencar Araújo, referente ao exercício de 2002. O órgão do TJ deu provimento à apelação cível promovida pela ex-prefeita, por entender que não foi facultado à ex-gestora o direito do contraditório e da ampla defesa. Segundo os autos, Cláudia Alencar havia entrado com uma ação ordinária de nulidade da decisão da Câmara, por ter reprovado suas contas sem que a tivesse intimado para a sessão de julgamento que votou a prestação. A ex-prefeita...
Data de publicação: 30/07/2013 - 22h18

Tribunal de Justiça e Unipê assinam convênio para implantar projeto “ProEndividados”

“Queremos trabalhar com o cidadão e a cidadã que estejam passando por dificuldades financeiras advindas da sobrecarga de dívidas. Não queremos dizer que vamos pagar suas dívidas, mas ajudá-los a renegociá-las”. A declaração foi feita pela presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, por ocasião da assinatura de convênio entre o Tribunal e o Instituto Paraibano de Educação (Unipê), na tarde desta terça-feira (30), para a implantação do projeto ProEndividados. O convênio foi assinado pela presidente Fátima Bezerra e pela reitora do Unipê,...
Data de publicação: 30/07/2013 - 17h54

Magistrada fala sobre violência doméstica contra a mulher em evento no Centro de Ensino da Polícia Militar

Durante a manhã desta terça-feira (30), 280 policiais militares participaram da palestra proferida pela juíza Rita de Cássia Andrade no Centro de Ensino da Polícia Militar, no bairro de Mangabeira. O evento faz parte do projeto “Justiça em seu bairro: mulher merece respeito”, promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Capital. Na ocasião, o debate levantou a hipótese da criação de um Termo de Ajustamento de Conduta, para preservar a ação policial no atendimento desse tipo de ocorrência. A juíza Rita de Cássia assegurou,...
Data de publicação: 30/07/2013 - 16h19

Iphaep aprova projeto de obras do Memorial da Mulher e Juizado da Violência Familiar

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) aprovou os projetos de restauração e construção dos edifícios que vão abrigar o Juizado da Violência Doméstica e Familiar e o Memorial da Mulher. Conforme o diretor do Iphaep, engenheiro Aníbal Victor, o projeto da Gerência de Arquitetura do Tribunal de Justiça da Paraíba atendeu as exigências do Instituto. “Só temos que enaltecer o Judiciário da Paraíba pela iniciativa de contribuir para a preservação da memória arquitetônica da cidade e do Estado”, comentou. O projeto do TJPB primou pela preservação do...
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