O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira(25), concedeu, à unanimidade, medida cautelar, até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN, para suspender a eficácia da Lei Municipal de nº 333/2012, de iniciativa do Município de Cacimba de Areia. A referida lei concedia aumento salarial aos fiscais de tributos do município. O relator do processo nº 999.2013.000372-9/001 foi o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. A Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, foi proposta pelo...

Alunos e professores do Sistema de Ensino Conviver conheceram, nesta quarta-feira (25), a história da primeira escrava paraibana alforriada, que ficou conhecida como “Negra Gertrudes”. A batalha judicial enfrentada pela escrava para conseguir a liberdade é o tema da exposição promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, que se encontra no hall do Museu e Cripta Epitácio Pessoa, até esta quinta-feira (26). O alunado foi recebido pela presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra. O evento é fruto dos trabalhos da Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário estadual, que tem na...

O Juizado Especial Misto da Comarca de Mamanguape e o Ministério Público, representados, respectivamente, pela juíza Francilucy Rejane de Sousa Mota e pela Promotora Ana Caroline Almeida Moreira, foram além da sugestão do Tribunal de Justiça da Paraíba, no que diz repeito ao plantio de uma muda para comemorar o Dia da Árvore. Os dois órgãos iniciaram a restauração do Horto Florestal da cidade, além de distribuir à população 1.200 mudas de árvores nativas da mata atlântica. A iniciativa foi desencadeada como forma de reverter o descaso para com o meio ambiente local, segundo informou a...

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba editou o Provimento nº 14/2013, que dispõe sobre a condução de presos para as audiências realizadas nos juízos criminais da 1ª Região Metropolitana de João Pessoa, estabelecendo datas fixas na semana para o procedimento. O texto assinado pelo corregedor-geral, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (24) e leva em consideração a precariedade da estrutura penitenciária, como o número insuficiente do contingente militar para a escolta e condução de presos provisórios. A 1ª...