A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, sentença que condenou o agente penitenciário, Antônio Luciano de Albuquerque Oliveira, a perda do cargo público por atos de improbidade administrativa. O servidor ainda foi proibido de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos e suspensão do direitos políticos, por igual prazo. A apelação cível (019.2005.000837-4/002) foi apreciada, nessa terça-feira (30), durante sessão ordinária do órgão julgador. O...

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher deu início nesta terça-feira (30) a um esforço concentrado com duas pautas de audiências para o julgamento de 65 ações públicas condicionadas à representação. O objetivo do esforço é antecipar os processos que estão programados para os meses de junho e julho deste ano. Atualmente, dos inquéritos que chegam ao juizado, em cerca de 20 % deles, as partes envolvidas resolvem desistir através da retratação, segundo informação prestada pela juíza Rita de Cássia Andrade, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher...

A comunidade do conjunto Cosa e Silva, em João Pessoa, vai receber na noite desta terça-feira o “Projeto Justiça em seu Bairro – Mulher Merece respeito “, que está levando aos bairros da capital informações e debates sobre a Lei Maria da Penha. O evento será realizado na Escola Monteiro Lobato, a partir das 19 h. O primeiro programa foi realizado no bairro do Rangel, no dia 8 de março. Depois, os debates foram levados às comunidades do Cidade Verde, Mandacaru, Bairro dos Novaes, Valentina Figueiredo e, agora, chega ao Costa e Silva. A juíza Rita de Cássia Andrade, titular do Juizado...

A campanha de sustentabilidade do Tribunal de Justiça da Paraíba, que tem como slogan “Sustentabilidade: a Justiça abraça essa ideia”, será lançada nesta quinta-feira (2), às 17h, no auditório do Fórum Cível de João Pessoa. Várias atividades estão previstas, dentre elas, a apresentação da Banda de Percussão da Emlur, “Baticumlata” , e a entrega dos troféus para os ganhadores do slogan e mascote da campanha. “A proposta da Campanha é conscientizar servidores, magistrados e operadores do Direito sobre a necessidade da coleta seletiva do lixo, que será encaminhado para reciclagem”, explicou...