Em apelação cível julgada na manhã desta terça-feira (16), a Segunda Câmara Cível confirmou entendimento do Tribunal de Justiça da Paraíba com relação a ilegalidade do desconto previdenciário em parcelas relativas ao terço constitucional de férias. Portanto, a apelante PBPREV deverá restituir o servidor público, Francisco Furtado de Figueiredo, com os valores recolhidos a título de contribuição previdenciária incidentes sobre o terço de férias. A devolução é referente aos cinco anos anteriores à data do ajuizamento da ação, que ocorreu em 2008. Sobre esse tema, o TJPB resolveu determinar “que...

A Escola Superior da Magistratura (Esma) abre, no período de 29 deste mês até o dia 10 de julho, as inscrições para a seleção ao curso de preparação à magistratura, em nível de especialização, referente ao semestre 2009.2. As inscrições serão feitas na Secretaria da Escola, das 14h às 20h, e os candidatos deverão apresentar cópia do diploma de bacharel em Direito ou certidão de conclusão do curso, duas fotos 3 x 4 e cópia do documento de identidade. A prova de seleção, que será realizada nas dependências da Esma, no dia 13 de julho das 19h às 21h30, constará de duas questões discursivas,...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luis Silvio Ramalho Júnior, e a vice-presidente, desembargadora Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti, se reuniram, na tarde dessa quarta-feira (10), com a equipe de consultores da Fundação Getúlio Vargas (FGV), professor Ronaldo Werneck; Nilton Fleury e Denise Sales, para a primeira reunião de trabalho, que aconteceu no 6º Andar do Anexo Administrativo “Desembargador Arquimedes Souto Maior”. Durante o encontro, os consultores da Fundação Getúlio Vargas, apresentaram o plano de desenvolvimento do Projeto de Modernização e...

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais (Codes), encerrou o treinamento em Planejamento de Licitações para diversos servidores técnicos, nesta quarta-feira (10). Segundo André Camilo, pregoeiro do TJPB, “o objetivo do curso foi abrir a mente dos técnicos para a importância do planejamento para a licitação”, disse. Ele foi ministrante do treinamento para orientar a cerca da elaboração de um projeto básico para aquisição de bens ou serviços. Já Marcelo Andrade, membro da comissão de licitação, ministrou sobre a Lei...