Na sessão desta quarta-feira (30), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito do município de Desterro, Dilson de Almeida. No documento ministerial o gestor está sendo acusado de ter beneficiado seu irmão em processos de licitações e desvios de recursos públicos. A relatoria foi do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, que descartou o afastamento do prefeito durante a instrução processual. O Ministério Público alega na denúncia que durante o exercício financeiro de 2005 a 2009, o município realizou cinco...

O Estado não pode imiscuir-se do dever de preservar a vida de seus cidadãos, ainda mais tendo em vista a precariedade da situação da ora suplicante - Esse foi o entendimento do desembargador José Ricardo Porto, ao conceder liminar em Mandado de Segurança, em favor de Ana Cleide Antão Costa, contra ato do Secretário de Saúde do Estado, em virtude de omissão para custear intervenção cirúrgica de urgência. A impetrante alega ser portadora de grave tumor cerebral e em virtude de piora no quadro, necessita de uma biopsia por recomendação médica. O relator determinou imediata providência para o...

Na tarde desta terça-feira (29), a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à apelação cível promovida por uma servidora pública do Centro de Saúde do Município de Aroeiras. A funcionária, que havia sido contratada por tempo indeterminado desde 1981, foi afastada do cargo e comunicada de forma verbal, sem o devido processo administrativo, inclusive o ato aconteceu no período eleitoral de 2010. A relatora foi da juíza convocada Maria das Graças Morais Guedes que, após analisar os autos, determinou o imediato retorno da apelante ao seu local inicial de trabalho. De...

A programação de comemorações dos 120 anos de instalação do Tribunal de Justiça da Paraíba prossegue no próximo dia 15 de dezembro, com a realização da 6ª etapa de atividades. A comissão especial responsável pelo cronograma de eventos está fechando a agenda oficial, que começará às 17 horas e já tem como certo o lançamento da edição da Revista do Foro nº 128, que terá como novidade uma edição eletrônica em DVD, com todos os trabalhos editados nos últimos 10 anos, a partir do ano 2000, material que também será disponibilizado de forma virtual no portal do TJ. O presidente da Comissão,...