Aplicação da Lei Maria da Penha e os benefícios da instalação dos Juizados Especias da Violência Doméstica contra a Mulher, no Estado, foram os temas abordados na entrevista concedida pela presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, à Rádio Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A magistrada conversou com o jornalista Fábio Ruas. Na ocasião, ela reforçou a urgência da instalação dos Juizados Especiais, para a efetiva aplicação da Lei. A entrevista será transmitida no Jornal da Justiça 2ª Edição desta sexta-feira (30...

A abertura do II Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) reuniu mais de 100 magistrados, que compartilharam experiências na noite dessa quarta-feira (24), no auditório do Fórum Cível “Des. Mário Moacyr Porto”. Na ocasião, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon Alves, falou como evoluiu a participação feminina no Judiciário brasileiro, nos últimos cinco anos, e as principais decisões e jurisprudências relacionadas à Lei Maria Penha. A presidente em exercício do Tribunal de...

Nove anos de reclusão e 90 dias-multas. Foi esta a pena aplicada na sentença do Juízo da 2ª Vara da comarca de Itaporanga e mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, contra o sargento da Polícia Militar e advogado Valdemir Neco de Souza, acusado de pedofilia. Por unanimidade e em desarmonia com o parecer ministerial, o órgão fracionário deu provimento parcial à Apelação Criminal nº 021.2009.000758-0/002, modificando apenas a forma do regime, de integralmente fechado para inicialmente fechado, com possibilidade de progressão. A sessão ocorreu na tarde desta quinta-feira (...

A presidenta em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, na abertura da sessão administrativa do Pleno na manhã desta quarta-feira (24), fez um convite aos desembargadores e juízes para participarem do II Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). O evento começa às 17h30 e a palestra de abertura é com a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, às 18h. O II Fonavid acontece no auditório do Fórum Cível de João...