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Notícias

Data de publicação: 01/07/2013 - 15h26

Corregedoria Geral se reúne com representantes do Interpa e Anoreg e toma decisão em favor de famílias da zona rural

Os cartórios de registro de imóveis devem respeitar a Lei Federal nº 11.481/07 e isentar a primeira titularização fundiária às famílias da zona rural beneficiadas com o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira (1º), durante reunião entre o corregedor geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, o representante do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola da Paraíba (Interpa), Raimundo Pereira Lima, e o presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg), Germano Toscano. A reunião foi...
Data de publicação: 01/07/2013 - 14h53

Juíza determina que Município de João Pessoa garanta tratamento a menor dependente químico

A Prefeitura Municipal de João Pessoa terá que custear o internamento de adolescente de 15 anos para tratamento de dependência química. Caso não exista clínica pública, o jovem deverá ter o tratamento custeado em uma clínica particular. A determinação é da juíza auxiliar da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Aylzia Fabiana Borges Carrilho, ao conceder uma tutela antecipada em Ação de Obrigação de Fazer impetrada contra o Município, pelo genitor do menor dependente. A decisão foi tomada na última sexta-feira (28) e a citação à Prefeitura será expedida nesta segunda-feira (1º). Segundo a...
Data de publicação: 01/07/2013 - 08h00

TJPB inicia nesta segunda-feira (1º) mutirões nos juizados das comarcas da Capital, Campina Grande, Sousa e Cajazeiras

O Tribunal de Justiça da Paraíba vai realizar, nesta segunda-feira (1º de julho), o regime de jurisdição conjunta no 2º e 4º Juizados Especiais Cíveis da Capital, no 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira, e 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis de Campina Grande. O regime também será estendido ao 1º e 2º Juizados Especiais Mistos da comarca de Sousa e nos Juizados Especiais Cível e Criminal de Cajazeiras. O objetivo do esforço concentrado é sentenciar processos que estão aguardando julgamento nessas unidades judiciárias, num total de três mil ações, na maioria envolvendo indenizações...
Data de publicação: 28/06/2013 - 16h30

Gerência de Material e Patrimônio vai iniciar inventário de bens no dia 2 de julho

Aviso A Gerência de Material e Patrimônio do Poder Judiciário avisa que a realização de inventário geral dos bens permanentes no Anexo Administrativo, Palácio da Justiça, Fórum Cível e Fórum Criminal da Capital, ocorrerá a partir do dia 02 de julho de 2013, no horário das 7h00 às 17h00, em que solicita a compreensão dos servidores no sentido de facilitar o acesso aos bens permanentes pela equipe de inventário da GMAT.
Data de publicação: 28/06/2013 - 16h20

Envolvidos em assalto no Bessa têm apelo negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, por unanimidade, na manhã desta sexta-feira (28), provimento aos apelos interpostos pelos réus Victor Braz Ramalho e Victor Ataíde de Lira Machado, presos em flagrantes acusados de crime de formação de quadrilha. O relator do processo de nº (200.2011.030995-8/6) foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Consta nos autos que no dia 5 de julho de 2011, os apelantes, em companhia de mais dois elementos e de um menor, tomaram por assalto um veículo Golf quando as vítimas conversavam do lado de fora do automóvel. E, em seguida...
Data de publicação: 28/06/2013 - 15h55

Mutirões e regularização fundiária são destaques do Justiça Cidadã deste sábado

O Tribunal de Justiça determinou o Regime de Jurisdição Conjunta em Juizados Especiais da Capital, Campina Grande, Sousa e Cajazeira e o ouvinte do programa Justiça Cidadã vai saber os detalhes sobre o funcionamento. Outro mutirão que é destaque, o do Tribunal do Júri da Grande João Pessoa, foi alvo de estudos essa semana e o ouvinte vai ficar por dentro de tudo. O Justiça Cidadã vai ao ar neste sábado (29), na Rádio Tabajara AM 1.110 e FM 105.5, às 7h. A regularização fundiária de interesse social, objeto de estudo da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, será esclarecida em...
Data de publicação: 28/06/2013 - 15h42

Mutirão nas Varas das Execuções Penais analisa 6.265 processos em oito comarcas

O Regime de Jurisdição Conjunta realizado nas Varas das Execuções Penais de oito comarcas do Poder Judiciário do Estado analisou um total de 6.265 processos. Desse total, 1.134 foram decisões prolatadas que beneficiaram presos com a liberdade definitiva pela extinção da punibilidade e, também, com o livramento condicional. O trabalho foi concentrado no 6º Andar do Fórum Criminal, em João Pessoa. O Mutirão realizado pelo Tribunal de Tribunal de Justiça da Paraíba nas comarcas de Santa Rita, João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa, Cajazeiras e Catolé do Rocha foi responsável...
Data de publicação: 28/06/2013 - 15h16

Mutirão do Júri trabalha no levantamento de inquéritos até a próxima sexta-feira

A checagem de todos os inquéritos policiais que apresentam dificuldades de solução foi a medida tomada na manhã desta sexta-feira (28), em reunião ocorrida no Tribunal de Justiça da Paraíba, para avaliar os trabalhos que vem sendo realizados pelos mutirão nos Tribunais do Júri das comarcas da Capital, Santa Rita, Cabedelo e Bayeux. O levantamento será feito pela Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado, Ministério Público e TJPB e será apresentado na próxima reunião, agendada para a sexta-feira (5). Para o vice-presidente do TJ, desembargador Romero Marcelo da Fonseca...
Data de publicação: 28/06/2013 - 14h44

Câmara Criminal mantém pena de 24 anos a ex-policial militar por assassinar major da PM

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, por unanimidade, a prisão de Valdiran Ferreira da Silva, ex-sargento da Polícia Militar do Estado da Paraíba, pelo o assassinato do major da PMPB, Aldair de Souza Albuquerque. O acusado foi condenado, pelo Juízo da Vara Militar da comarca da Capital, a pena de 24 anos de reclusão a ser cumprida em regime fechado. Com a decisão, o órgão fracionário negou pedido liminar da defesa para a redução da pena. O relator da apelação criminal (200.2009.012601-8/001) foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. O processo foi...
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