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Data de publicação: 22/02/2024 - 13h28 Tags: Corregedoria, tornozeleira

Grupo de Trabalho da CGJ inicia estudos voltados à regulamentação para uso da tornozeleira eletrônica 

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Corregedor-Geral: proposta será construída em parceria Um ato normativo para regulamentar o uso das tornozeleiras eletrônicas no Estado com o objetivo de nortear as decisões judiciais que deferem o uso do equipamento foi matéria de reunião realizada na Corregedoria Geral de Justiça nessa terça-feira (20). Tratou-se do primeiro encontro do Grupo de Trabalho instituído com esta finalidade, objetivando, ainda, padronizar o fluxo de trabalho e adequá-lo ao estabelecido na Resolução nº 412/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, os membros do GT presentes ouviram o coordenador do...
Data de publicação: 22/02/2024 - 12h37 Tags: Enam, Heteroidentificação

Cartilha do TJPB orienta candidatos sobre heteroidentificação na inscrição do Enam

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O Tribunal de Justiça da Paraíba disponibilizou em sua página oficial na internet ( www.tjpb.jur.br ) uma cartilha explicativa aos interessados em requerer a heteroidentificação para o Exame Nacional da Magistratura (Enam). A pessoa autodeclarada negra deverá solicitar a validação de sua condição à Comissão de Heteroidentificação, até o dia 7 de março deste ano. Os candidatos e candidatas domiciliados(as) no Estado devem encaminhar seus requerimentos com fotos anexadas para averiguação da Comissão de Heteroidentificação por meio do e-mail: comissaoheteroident@tjpb.jus.br O formulário de...
Data de publicação: 22/02/2024 - 12h04 Comarca: Cabedelo Tags: Júri, réu Matheus Feitosa, Cabedelo

Segundo réu pronunciado pelo homicídio do lutador de MMA será levado a Júri Popular no dia 29

Matheus Feitosa Lopes, o segundo réu pronunciado pelo homicídio do lutador de Artes Marciais Mistas (MMA), Herisson da Silva Medeiros, será levado a Júri Popular na próxima quinta-feira (29), na em Cabedelo (Região Metropolitana de João Pessoa). O julgamento está marcado para ter início às 8h30 e será presidido pela juíza titular da 1ª Vara Mista da Comarca, Thana Michelle Carneiro Rodrigues. O primeiro réu do caso, Gustavo José Pereira Dias, já foi condenado a uma pena de 16 anos e seis de reclusão, em sessão realizada no dia 6 deste mês (fevereiro). No início deste julgamento, o Ministério...
Data de publicação: 22/02/2024 - 11h51 Tags: Cursos, ESMA, 2023

Esma ofertou mais de 5.700 vagas a magistrados e servidores em 2023

No ano de 2023, a Escola Superior da Magistratura (Esma) ofertou 5.746 vagas em cursos a magistrados(as), servidores(as) e assessores(as) do Poder Judiciário estadual e, também, ao público em geral, que participaram de 82 ações educacionais. Os cursos, webinários e especializações, além de outras iniciativas, alcançou 6.352 inscrições realizadas. O gerente Acadêmico e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores, professor Flávio Romero Guimarães, destacou que os números de vagas ofertadas refletem o ingente esforço da gestão do desembargador Ricardo Vital de Almeida, diretor da Esma, no...
Data de publicação: 22/02/2024 - 10h14 Tags: Latam, extravio definitivo de bagagem

Empresa aérea é condenada a indenizar passageira por extravio definitivo de bagagem

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital condenando a Latam Airlines Group ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 16.020,19 e por danos morais no montante de R$ 10.000,00, em razão de extravio definitivo de bagagem em transporte aéreo nacional. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0841512-15.2021.8.15.2001, da relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. A companhia aérea recorreu da sentença, defendendo a aplicação do Código Brasileiro de Aeronáutica quanto...
Data de publicação: 21/02/2024 - 17h41 Tags: Conciliação, Nupemec, Start Up

Projeto do TJPB estimula atuação de Conciliadores Ativos junto à sociedade para evitar a judicialização 

Conciliador Ativo
Juiz Euler Jansen: coordenador adjunto do Nupemec Dentre as ações do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário estadual existe o projeto-piloto Start Up da Conciliação. A iniciativa visa efetivar a atuação de conciliadores ativos com a finalidade de estimular a sociedade na resolução dos seus conflitos, utilizando os métodos conciliatórios e evitando a judicialização. Além de ser uma medida inovadora, consolida a política de pacificação das contendas por meios autocompositivos, amplamente desenvolvida no âmbito do judiciário estadual. O coordenador adjunto do Núcleo Permanente de Métodos...
Data de publicação: 21/02/2024 - 15h53 Tags: Bayeux, Fraldas, Pacientes

Segunda Câmara mantém decisão que condenou  município de Bayeux ao fornecimento de fraldas 

O município de Bayeux deve adotar providências no sentido de fornecer fraldas descartáveis, infantis ou geriátricas, destinadas a pacientes com enfermidades que demandem o uso contínuo e sem condições financeiras para custear o tratamento. O assunto foi discutido pela Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça no julgamento do Agravo Interno nº 0802440-56.2019.8.15.0751, da relatoria do juiz convocado Aluizio Bezerra. O Ministério Público da Paraíba ajuizou ação civil pública, objetivando a condenação da edilidade a fornecer fraldas infantis ou geriátricas aos pacientes...
Data de publicação: 21/02/2024 - 15h35 Tags: Acordo, Corregedoria, Loteamento

CGJ media acordo para regularizar loteamento situado em divisa dos Municípios de João Pessoa e Santa Rita

cc
Carlos Beltrão destacou força do diálogo na solução de conflitos Por meio da mediação da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado na tarde dessa segunda-feira (19) entre os Municípios de João Pessoa e de Santa Rita, a fim de promover a regularização do Loteamento Jardim das Palmeiras, que foi aprovado pelo município de Santa Rita, mas que se encontra inserido dentro dos limites territoriais da Capital paraibana. A assinatura do Termo ocorreu na sede da CGJ-PB. O acordo também envolveu Cartórios de Registro de Imóveis de ambas as...
Data de publicação: 21/02/2024 - 15h15 Tags: Cartão de crédito, Dano moral

Defeito em maquineta de cartão de crédito gera dano moral

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença para condenar Banco do Brasil, Cielo e Stelo ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, decorrente de defeito numa maquineta de cartão de crédito. O caso é oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos e foi julgado na Apelação Cível nº 0809711-93.2021.8.15.0251, da relatoria do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. Na ação, a parte autora alega que adquiriu junto ao Banco do Brasil uma maquineta de cartão de crédito operada pela Stelo, pertencente ao grupo Cielo, porém, a...
Data de publicação: 21/02/2024 - 12h42 Tags: Infância e Juventude, Seminário, Entrega Protegida

Juiz do TJPB vai tratar de Entrega Protegida no II Seminário de Políticas Públicas e Sociais

Foto do Tribunal de Justiça da Paraíba
O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, será um dos palestrantes do II Seminário de Políticas Públicas, Sociais, Orçamentárias e do Sistema de Garantias de Direitos. O magistrado vai abordar sobre a estrutura da Vara da Infância e Juventude e sobre Entrega Protegida - quando a mãe decide, na gravidez ou logo após parto, entregar seu filho para adoção, recebendo um tratamento de forma humanizada e protegida, por parte do Poder Judiciário. O Seminário vai até domingo (25). A explanação do juiz acontece nesta quinta-feira (22),...
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