Terminou nessa quarta-feira (7), o treinamento com os novos empossados no Poder Judiciário estadual, nos cargos de técnico judiciário e analista judiciário, que assumirão atividades nos cartórios das comarcas do Estado. A última etapa do treinamento foi realizada no laboratório da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), pelo coordenador do Siscom, Matheus Ribeiro, e consistiu na apresentação das noções básicas do sistema utilizado no Tribunal. De acordo com o coordenador do setor, este treinamento é de grande importância para facilitar os trabalhos diários nas comarcas. “Antes, os novos...

Em sessão de julgamento nessa terça-feira (6), a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve a sentença do Juízo da comarca de Taperoá que julgou improcedente o pedido de reparação por danos morais e materiais formulado por Cassiano Leite contra o Estado da Paraíba. O relator da Apelação Cível 009.2007.001358-7/001 foi o desembargador Fred Coutinho. Ao proferir o voto, o relator informou que Cassiano Leite foi preso e processado por prática de homicídio qualificado, por motivo fútil e à traição (art.121, §2º, II e IV do Código Penal). Acontece que,...

Na sessão administrativa realizada na manhã desta quarta-feira (7), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba apreciou o processo referente ao pedido de remoção do magistrado José Márcio Rocha Galdino, juiz titular da comarca de Santana dos Garrotes, para Bonito de Santa Fé, de 1ª entrância. O Colegiado aprovou o pedido por unanimidade. Ainda na mesma sessão, os desembargadores e juízes convocados aprovaram, também por unanimidade, o Projeto de Resolução apresentado pelo presidente do Tribunal, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, que denomina a Sala dos Oficiais de Justiça do Fórum da...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em sessão realizada na tarde dessa terça-feira (06), desproveu, a unanimidade, recurso de Apelação Cível nº 200.2007.012.754-9/001, interposto pelo Município de João Pessoa e pela Paróquia de Nossa Senhora Auxiliadora. Eles pretendiam modificar a sentença do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, que julgou procedente a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, por meio da Curadoria do Patrimônio, que devolveu bem público ao Município da Capital. Segundo o autos, a Ação Civil Pública pediu a anulação de Lei Municipal nº 9.297, de...