Data de publicação:
24/02/2010 - 12h00
Notícias
Data de publicação:
24/02/2010 - 12h00
TJPB reconhece a extinção da punibilidade do prefeito de Livramento acusado de injúria
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba reconheceu, na manhã desta quarta-feira (24), por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, a extinção da punibilidade do prefeito de Livramento, Jarbas Correia Bezerra, pela decadência do direito de queixa. Ele foi acusado de ter cometido, em tese, crime de injúria. O relator do processo nº. 009.2008.001119-1/001 foi o juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto. Segundo o relatório, no dia 15 de setembro de 2008, o prefeito Jarbas Correia Bezerra teria injuriado Enoch Alves Sobrinho Júnior, chamando-o de “cabra safado e...
Data de publicação:
24/02/2010 - 12h00
“Dolo Eventual e Delitos de Trânsito” é tema da palestra do “Quintas Legais” na Esma nesta quinta-feira
O Projeto “Quintas Legais” será retomado nesta quinta-feira (25), às 18h, no auditório “Desembargador Sinval Fernandes”, na Escola Superior da Magistratura (Esma), que vem promovendo o evento desde o ano passado. O tema “Dolo Eventual e Delitos de Trânsito” será defendido pelo promotor de Justiça Dimitri Nóbrega Amorim, titular da 4ª Promotoria Criminal de Campina Grande, que aceitou o convite do diretor da Escola, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Para a diretora acadêmica da Esma, Fátima Pessoa, a participação do promotor Dimitri Nóbrega é oportuna e vai trazer conhecimentos para...
Data de publicação:
24/02/2010 - 12h00
Pleno do TJ declarou extinta a punibilidade do prefeito de Caldas Brandão
Na sessão plenária desta quarta-feira (24), o Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, à unanimidade, declarar extinta a punibilidade do Prefeito Municipal de Caldas Brandão, João Batista Dias. Ele foi denunciado pelo Ministério Público, na notícia-crime nº 999.2008.000372-9/001, pela prática do crime de prevaricação (artigo 319, do Código Penal). O relator do processo foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. De acordo com o relatório, “nos meses de março e abril de 2005, o denunciado, para satisfação de interesse pessoal, apesar de devidamente intimado, deixou de pedir o...
Data de publicação:
23/02/2010 - 12h00
Terceira Câmara Cível nega Ação Popular movida por Ricardo Coutinho
A Terceira Câmara Cível manteve, nesta terça-feira (23), por unanimidade, a sentença do Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que julgou improcedente a Ação Popular interposta por Ricardo Vieira Coutinho contra supostas irregularidade ocorridas no procedimento licitatório para delegação da concessão de serviços públicos de operação e implantação do Aterro Sanitário Metropolitano de João Pessoa. O relator do processo (nº 200.2003.006676-1/001) foi o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho. A ação foi movida em 17 de janeiro de 2003, tendo como réus, o então ex-prefeito da Capital,...
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23/02/2010 - 12h00
Segunda Câmara do TJ condena Energisa em R$ 50 mil por morte de menor em Lucena
Por unanimidade, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial a uma Apelação Cível n.º121.2007.000062-9/001, para condenar a Energisa ao pagamento de R$ 50 mil a título de indenização por danos morais. A importância será paga a Antônio Menezes dos Santos, pelo falecimento de seu filho menor, que morreu eletrocutado ao encostar em um fio de eletricidade caído na rua em que residiam, no município de Lucena. A relatora do processo foi a desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti e a decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (23). Desta decisão...
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23/02/2010 - 12h00
Terceira Câmara permite candidato tatuado continuar em concurso para PM
Na sessão desta terça-feira (23), os membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmaram, por unanimidade, a sentença do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que considerou Tales Vinícius de Morais Bezerra apto para prosseguir no concurso para o cargo de soldado da Polícia Militar. O relator do processo (nº 200.2008.037694-6/001), foi o juiz convocado Geraldo Emílio Porto. Tales Vinícius de Morais Bezerra impetrou Mandado de Segurança com pedido de medida liminar em caráter de urgência contra ato do diretor de gestão pessoal do Departamento da Polícia...
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23/02/2010 - 12h00
Seguradora deve indenizar vítima de acidente causado por distribuidora de bebidas
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na manhã desta terça-feira (23), proveu parcialmente a Apelação Cível e deu provimento total ao Recurso Adesivo (200.2006.058.280-2/001), para responsabilizar a Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros ao pagamento de R$ 15 mil pelos danos morais e R$ 43,70, pelos materiais sofridos por Sônia Maria Duarte. O relator do processo foi o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Desta decisão cabe recurso. Em junho de 2006, Sônia Maria viajava em seu veículo pelas proximidades do Município de Santa Rita, quando foi...
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23/02/2010 - 12h00
Secretaria de Recursos Humanos terá controle on line das atividades exercidas pelos estagiários
A Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça da Paraíba, visando dar maior efetividade ao contrato firmado com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), vai revisar todos os Termos de Compromisso de Estágio. O objetivo é adequá-los ao inciso III, do artigo 9º da Lei 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes. Assim, o Tribunal vai indicar e nomear um funcionário do seu quadro de pessoal para orientar e supervisionar até 10 estagiários simultaneamente. Segundo o inciso III, da legislação supra, o funcionário a ser indicado deverá contar com formação ou experiência...
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23/02/2010 - 12h00
TJPB lançará Manuais de Práticas Cartorárias Cíveis e Criminais para tornar tramitação processual mais célere
Visando garantir uma tramitação processual mais ágil e, em consequência, uma prestação jurisdicional mais eficiente, o Tribunal de Justiça da Paraíba lança, na próxima quinta-feira (25), os Manuais de Práticas Cartorárias Cíveis e Criminais. O evento acontecerá no auditório da Corregedoria Geral da Justiça. As publicações foram elaboradas pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais (Codes) do TJ, por meio de duas comissões, formadas por magistrados e servidores. Segundo a coordenadora da Codes, Maria dos Remédios Gonçalves dos Santos, o objetivo dos manuais...
