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Notícias

Data de publicação: 21/02/2013 - 14h57

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça nega apelo a acusado de homicídio qualificado

Em Sessão Ordinária realizada na tarde desta terça-feira(19), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao apelo, em desarmonia com o parecer ministerial, a Roberto Vieira Caetano, acusado de homicídio qualificado e ocultação do corpo. O relator do processo de nº 061.2011.000344-1/005 é o Juiz de Direito convocado,José Guedes Cavalcanti Neto, que substitui o Desembargador João Benedito da Silva. O apelante foi denunciado por ter, juntamente com mais dois indivíduos, assassinado com vários disparos de arma de fogo e, por encomenda, Rogério Bezerra da Silva e, ainda,...
Data de publicação: 21/02/2013 - 14h42

Candidato é excluído em concurso para soldado por possuir tatuagem contraria à exigência do edital

Um candidato ao cargo de soldado da Polícia Militar da Paraíba (PMPB) foi considerado inapto ao curso de formação por possuir tatuagem no antebraço, que seria visível até mesmo após vestido com o uniforme básico da corporação. A decisão é da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, ao manter, nesta quinta-feira (21), a sentença do Juízo de 1º grau. A exclusão de Emanuel Luiz Freire Galdino, feita no exame de saúde, foi por afronta ao edital do certame público. A relatora do processo (200.2011.006792-9/001) foi a juíza convocada Vanda Elizabeth Marinho. Conforme a magistrada, o...
Data de publicação: 20/02/2013 - 20h46

Terceira Câmara Cível mantém decisão judicial que diz ser legal permuta de terreno da Acadepol

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, à unanimidade, decisão da Primeira Vara da Fazenda Pública da Capital, que confirmou a legalidade da permuta de bens imóveis feita entre o Estado (terreno da Academia de Polícia, em Mangabeira) e empresas privadas (um terreno do Geisel), ao negar provimento ao Agravo de Instrumento nº. 2002011.050961-5. O relator do Agravo foi o juiz convocado João Batista Barbosa. O Agravo de Instrumento foi impetrado por Edir Marcos Mendonça contra o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento (FAIN...
Data de publicação: 20/02/2013 - 20h30

Órgãos julgadores do Tribunal de Justiça apreciam 115 processos nesta quinta-feira (21)

Os órgãos julgadores do Tribunal de Justiça da Paraíba vão apreciar um total de 115 processos, nesta quinta-feira (21), a partir das 8h30. Os feitos estão distribuídos nas pautas ordinárias da Segunda Câmara Cível e também da Criminal. Serão analisados embargos de declaração, remessas oficiais, habeas corpus, apelações cíveis e criminais, agravos internos, em execução e de instrumento. As sessões acontecem no primeiro andar do Anexo Administrativo do Poder Judiciário “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Conforme a publicação, a Segunda Cível relacionou 99 feitos para julgamento...
Data de publicação: 20/02/2013 - 14h17

Ato presidencial suspende prazos processuais na comarca de Itaporanga nos dias 21 e 22 de fevereiro

Ato da Presidência nº 31/13, assinado pela chefe do Poder Judiciário da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, suspendeu os prazos processuais na unidade judiciária de Itaporanga, de 2ª entrância, nesta quinta (21) e sexta-feira (22). A decisão foi publicada na edição eletrônica do Diário da Justiça, desta quarta-feira (20). A iniciativa considerou a necessidade de garantir o direito das partes e o bom funcionamento dos serviços no Fórum “João Espínola Neto”. Faz parte também da comarca os municípios de Boa Ventura, Diamante, Curral Velho, Pedra Branca, São José de Caiana e...
Data de publicação: 20/02/2013 - 14h13

Primeira Cível mantém o direito de aluno para continuar graduação no curso de Computação da UEPB

Em decisão unânime, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, nesta terça-feira (19), o direito do aluno André Sobreira Crispim de Lima de continuar a graduação no curso de Computação, oferecido pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), mesmo sem ter efetivado pré-matrícula em data estabelecida pela instituição de ensino. Com a decisão os membros do órgão fracionário desproveram a remessa oficial impetrada pela UEPB. O relator do processo (001.2009.005775-1/001) foi o desembargador Leandro dos Santos. Na justificativa, o desembargador tomou por base a teoria...
Data de publicação: 20/02/2013 - 14h02

TJPB determina ao Bradesco Financiamento exibição de contrato sob pena de crime de desobediência

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao julgar um agravo de instrumento que figura como agravado o Banco Bradesco Financiamento S/A, determinou que a instituição financeira exiba documento solicitado pelo agravante Antenor de Aquino Salles Filho, sob pena de busca e apreensão do material. O relator do processo, desembargador Romero Marcelo da Fonseca, ainda fixou prazo para tal procedimento e remessa de cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual cometimento de crime de desobediência. A decisão é da Quarta Câmara Cível, em sessão ordinária nessa...
Data de publicação: 20/02/2013 - 13h54

TJPB anula sentença e remete à Justiça Federal processo que envolve acusados de roubo aos Correios

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante sessão na manhã desta terça-feira (19), concedeu, por unanimidade, habeas corpus, para anular todos os atos decisórios proferidos na Ação Penal n. 018.2011.002635-0, que envolve Odair Manoel da Silva e Anderson Felipe Bezerra, acusados de roubo à agência dos Correios da cidade de Pilõezinhos, em setembro de 2011. Os desembargadores reconheceram a incompetência absoluta da Justiça comum para processar e julgar os fatos, determinando a remessa da integralidade dos autos da 2ª Vara da Comarca de Guarabira para o Juízo Federal da...
Data de publicação: 19/02/2013 - 21h40

Câmara Cível do TJPB nega nulidade de paternidade a homem que registrou filho mesmo não sendo pai biológico

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou na manhã desta terça-feira (19) pedido de nulidade de paternidade de homem que registrou o filho, mesmo não sendo o pai biológico. A Câmara acompanhou, por unanimidade, o voto do relator do processo, desembargador Leandro dos Santos, que assim se pronunciou: “O objetivo primordial que se deve ter em mente é salvaguardar os interesses do menor e que a ambivalência nas recusas de paternidade são particularmente mutilantes para a identidade das crianças”. O desembargador Leandro dos Santos afirma, em seu voto, que o pedido do autor...
Data de publicação: 19/02/2013 - 20h45

Quarta Cível do TJPB garante licença remunerada a servidor público durante candidatura política

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na manhã desta terça-feira (19), manter a liminar, em agravo de instrumento, para conceder ao servidor Laurenildo dos Santos Souza, direito à licença remunerada das suas funções de assistente de enfermeiro na Prefeitura de Campina Grande, durante sua candidatura ao cargo de vereador do município de Assunção. A decisão teve relatoria do desembargador Frederico Coutinho, que reformou a decisão de 1º grau, nos autos do Mandado de Segurança nº 001.2012.021352-3/001. O desembargador explicou que o direito à licença para a...
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