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Notícias

Data de publicação: 07/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Criminal do TJPB julga 246 processos em oito sessões durante o mês de junho

A Assessoria de Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba publicou o relatório dos processos julgados e revisados, durante o mês de junho. Conforme o documento, neste período, foram apreciados 246 feitos, sendo 183 ações julgadas e mais 63 revisadas. A assessora do órgão fracionário do TJPB, Werana Moreno Luna Ramalho, disse que, no mês passado, os desembargadores e juízes convocados se reuniram em oito sessões ordinárias, sempre realizadas nas terça-feiras, a partir das 8h30, e nas quintas-feiras, com início dos trabalhos às 14h. De acordo com relatório, os magistrados julgaram 77...
Data de publicação: 07/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Segunda Câmara Cível decide que vítima de invalidez por doença tem direito a seguro contratado no valor de quase R$ 225 mil

A Segunda Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à apelação impetrada pela Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S.A, contra decisão proferida pelo Juízo da 14ª Vara Cível, e manteve a sentença que condenou a seguradora ao pagamento de R$ 224.456,50, a Pedro Antônio Matias da Silva, portador de invalidez permanente causada por doença, acobertada pelo seguro, na época em que foi contratado. A relatora da Apelação Cível nº 200.2007.792782-6/001 foi a desembargadora Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti. No recurso, a seguradora alegou que não houve a oitiva de uma...
Data de publicação: 06/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Segunda Câmara Cível decide que pensionistas têm direito à incorporação do auxílio cesta-alimentação nos salários

Na sessão desta terça-feira (5), a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º grau, que determinou à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) a implantação da quantia relativa ao auxílio cesta-alimentação nos salários de duas pensionistas, sob pena de multa mensal no valor de mil reais. Contra esta decisão, a Previ interpôs o Agravo de Instrumento nº 001.2010.010.987-3/001, que foi desprovido, por unanimidade. A relatoria foi do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Segundo as alegações da Previ, o auxílio cesta-alimentação...
Data de publicação: 06/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Sistema que elimina o papel na tramitação dos processos no Judiciário estadual começa na 6ª feira, às 10h, na 3ª Vara Mista de Bayeux

O Processo Judicial Eletrônico – PJe, que vai permitir a tramitação de processos na Justiça estadual sem a utilização do papel, ou seja, através da internet, começa a funcionar a partir desta sexta-feira (8), às 10h, na 3ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. Na oportunidade, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, juntamente com representantes da OAB, Ministério Público, Defensoria Pública e demais partes integrantes do processo, acompanham a entrada da primeira petição digital numa vara da Justiça Comum, um fato inédito em todo o país, já...
Data de publicação: 06/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno escolhe mais dois juízes para substituir desembargadores no Tribunal de Justiça da Paraíba

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba indicou dois juízes de Direito para substituir desembargadores que vão ingressar em gozo de férias. A escolha dos magistrados aconteceu na sessão administrativa desta quarta-feira (6). Por unanimidade, o Colegiado indicou o magistrado Alexandre Targino Gomes Falcão, titular da 14ª Vara Cível de João Pessoa, para substituir a desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, do período de 5 de setembro a 3 de novembro. Pelo mesmo motivo, o juiz Onaldo Rocha de Queiroga, da 5ª Vara Cível da Capital, substituirá o desembargador José Ricardo Porto. O...
Data de publicação: 06/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do Tribunal de Justiça recebe denúncia do MP contra o prefeito de São Bentinho

Na sessão desta quarta-feira (6), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito do município de São Bentinho, Francisco Andrade Carneiro. Ele é acusado por crimes de responsabilidade como desvio de verba pública e superfaturamento de obras, em valores que ultrapassam o montante de 130 Mil Reais, durante o exercício financeiro de 2005, extraídos do procedimento administrativo nº 00114-09.2, instaurado pela Procuradoria-Geral de Justiça. A relatoria foi do desembargador Leôncio Teixeira Câmara. “Há indícios...
Data de publicação: 05/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Reabertura da cripta de Epitácio Pessoa, nova Revista do Foro e palestra de Marcílio Toscano marcam 4ª etapa dos 120 anos do TJPB

No próximo dia 28, acontecerá a quarta etapa das comemorações dos 120 anos do Tribunal de Justiça da Paraíba. A programação já foi definida pela Comissão do 120º Aniversário de Instalação da Corte, presidida pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Entre os eventos alusivos a data, está a reabertura oficial do Museu e Cripta de Epitácio Pessoa. O ambiente foi totalmente restaurado pela atual administração do TJPB. Na oportunidade, será distribuído material impresso especial sobre o museu e a cripta. O público também vai poder assistir a uma conferência sobre Epitácio Pessoa, com o...
Data de publicação: 05/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Justiça mantém interditado site que postou conteúdo discriminatório contra Israel e o povo judeu

Por veicular matéria discriminatória em relação ao Estado de Israel e ao povo judeu, o site www.multiplouniverso.com.br continuará inacessível na internet. A decisão unânime é da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, no julgamento do Mandado de Segurança (200.2010.037804-7/002), na sessão desta terça-feria (5). A ação penal é oriunda da 5ª Vara Criminal da comarca de João Pessoa. O impetrante do “mandamus” é Gilson Marques Gondim. O impetrante recorreu de decisão do Juízo da 5ª Vara, que suspendeu a publicação, alegando que teve restringida sua liberdade de expressão, visto que o...
Data de publicação: 05/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pautas de julgamentos das Câmaras Cíveis e Criminal do Tribunal de Justiça para esta terça-feira (05) relacionam 143 processos

A Segunda, Terceira e Quarta Câmaras Cíveis e a Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba vão apreciar um total de 143 processos nas sessões desta terça-feira (05). Os trabalhos na Câmara Criminal e na Segunda Cível começam às 8h30. As demais se reúnem a partir das 9h. Os julgamentos ocorrem no primeiro andar do Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior” do TJ. Com 53 processos, sendo 40 da pauta ordinária e 13 da suplementar, a Segunda Câmara Cível realizará sua 24ª sessão. Compõem o órgão os desembargadores Maria das Neves do Egito (presidente), Marcos Cavalcanti de...
Data de publicação: 05/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJ terá 62 processos para julgamento na pauta ordinária da sessão desta quarta-feira (6)

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai se reunir nesta quarta-feira (6), em sessão ordinária, a partir das 9h, para apreciar 62 processos de sua pauta de julgamento, entre os quais, seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), movidas pelo Ministério Público contra os municípios de Cuitegi (duas vezes), Pocinhos, São José de Caiana, Juazeirinho e Cajazeirinhas. Os processos são relacionados a contratações de prestadores de serviços sem a observância dos requisitos legais, bem como da prévia realização de concurso público. Os relatores são, respectivamente, Manoel Soares Monteiro...
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