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Notícias

Data de publicação: 05/02/2013 - 21h29

Câmara do TJ decide que Estado deve ressarcir danos materiais provocados por viatura policial em acidente de trânsito

Por unanimidade, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que é dever do Estado indenizar Carlos Sérgio de Figueiredo, pelos prejuízos materiais decorrentes de um acidente de trânsito causado por viatura da Polícia Militar, no município de Campina Grande. O relator da Ação Cível nº 001.2010.025416-6/001 foi o desembargador José Ricardo Porto. De acordo com o voto, a colisão se deu na Avenida Almirante Barroso, onde Carlos se encontrava parado em sinal vermelho, quando houve a pancada na parte traseira, ocasionada pela viatura -prefixo 1223 (Ford Ranger). Com o...
Data de publicação: 05/02/2013 - 20h41

Primeira Cível mantém decisão que determina retirada de ambulantes de ruas do Centro de Santa Rita

Na tarde desta terça-feira (5), a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão de 1º grau, que determinou a retirada de comerciantes ambulantes das ruas que rodeiam a agência de Correios e Telégrafos do município de Santa Rita; bem como a realização de vistorias periódicas ao “Shopping da Moda” do Município, para regularizar a deficiência de segurança nas instalações. A Apelação Cível nº 033.2008.001641-4/002 teve relatoria da juíza convocada Vanda Elisabeth. A medida foi determinada no 1º grau, em sede de liminar e, de acordo com os autos, o Município demonstrou...
Data de publicação: 05/02/2013 - 19h14

Quarta Câmara Cível condena Banco do Brasil por cobrança de empréstimo em conta conjunta após morte da devedora

O Banco do Brasil deverá indenizar em R$ 4 mil uma cliente que sofreu cobrança indevida, em uma conta corrente, que mantinha conjunta com sua genitora, que veio a falecer, e mesmo comunicada, a instituição financeira promoveu o débito. A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, ao julgar a apelação cível nº 200.2010.028905-3/001. O banco foi condenado ainda a devolver em dobro os valores que foram debitados da conta. Consta na Ação Apelação Cível nº 200.2010.028905-3/001, que a cliente possuía conta conjunta com sua mãe e passou a receber descontos no valor de R$ 424,19, por...
Data de publicação: 05/02/2013 - 16h11

Projeto “Justiça em seu Bairro” será lançado na Capital no dia Internacional da Mulher

A Justiça vai bater em sua porta a partir do dia 8 de março – Dia Internacional da Mulher - , com um trabalho social, denominado “Justiça em seu Bairro”. O projeto, que faz parte das atividades que serão promovidas pelo Poder Judiciário no dia 8 de março, tem como tema “Harmonia e Restauração Familiar”, e será implantado inicialmente na Capital com o objetivo de prevenir a violência no lares. O projeto foi apresentado na manhã desta terça-eira (05) pela presidenta do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, e pela juíza Rita de Cássia Andrade, titular do...
Data de publicação: 05/02/2013 - 15h43

Seções Especializadas Cíveis julgam 48 processos incluídos na pauta desta quarta-feira

Nesta quarta-feira (6), a partir das 9h, as Seções Especializadas Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba julgam 48 processos. Na pauta judiciária constam ações rescisórias, mandados de segurança e embargos de declaração. As sessões acontecem no 1º andar do Anexo Administrativo do Poder Judiciário estadual “Desembargador Archimedes Souto Maior”, Centro da Capital. A 1ª Seção Especializada irá julgar 24 feitos, sob a presidência do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, tendo na composição os integrantes da Primeira Câmara, desembargadores José Ricardo Porto, José Di Lorenzo Serpa e...
Data de publicação: 05/02/2013 - 15h40

Câmara Criminal do TJPB mantém condenação de acusado de integrar quadrilha que explodiu caixa eletrônico no Bessa Shopping

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou, nesta terça-feira, provimento à apelação criminal interposta por Ivson Rafael Ribeiro dos Santos. Ele foi condenado a 12 anos e seis meses de reclusão, acusado de integrar quadrilha que, durante assalto, explodiu o caixa eletrônico do Banco do Brasil do Bessa Shopping. O julgamento do recurso aconteceu na manhã desta terça-feira (5) e os membros da Câmara seguiram o voto do relator, o juiz convocado José Guedes. Conforme consta no processo, o juiz da 7ª Vara Criminal da Capital havia prolatado sentença condenando Ivson Rafael Ribeiro, por roubo...
Data de publicação: 05/02/2013 - 15h27

Câmaras Especializadas Cíveis do TJPB funcionam com novos presidentes

As quatro Câmaras Especializadas Cíveis, órgãos julgadores do Tribunal de Justiça da Paraíba, estão funcionando sob o comando de novos presidentes: desembargadores Leandro dos Santos (Primeira Cível), Marcos Cavalcanti (Segunda), José Aurélio da Cruz (Terceira) e Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Quarta Câmara Cível). Nas terças e quintas-feiras ocorrem as sessões da Primeira e Terceira Câmaras. já a Quarta Câmara Especializada Cível funciona na segunda e terça-feira. Todos os órgãos fracionários iniciam sessões pela manhã, com possibilidades de se estenderem pela tarde. Além dos...
Data de publicação: 05/02/2013 - 13h44

Des. Luiz Sílvio Ramalho assume a Diretoria da Esma e diz sentir-se honrado em participar da atual gestão

Ao dar posse ao novo diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), a presidenta do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra, disse estar vivendo um momento muito importante de sua vida ao ler o termo de posse: declaro empossado o desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. “Foi como voltar a um tempo em que Vossa Excelência repetiu o mesmo gesto quando me empossava na vice-presidência do TJ para compor o biênio, em substituição ao desembargador Jorge Ribeiro da Nóbrega”, lembrou, emocionada. A solenidade aconteceu na tarde da segunda-feira (04), no Auditório “...
Data de publicação: 05/02/2013 - 13h19

TJPB inscreve para seleção pública ao cargo de juiz leigo até o dia 06 de março

Estão abertas as inscrições para a seleção pública que irá preencher 18 vagas no cargo de juiz leigo do Tribunal de Justiça da Paraíba. Para ter acesso ao edital e realizar as inscrições, que devem prosseguir até 6 de março, os interessados devem procurar o site da CespeUnb ( www.cespe.unb.br/concurso/tjpb_leigo2010 ). Podem participar candidatos com diploma de bacharel em Direito e que tenham o efetivo exercício da advocacia pelo período superior a dois anos. A remuneração mensal é de R$ 3.300,00, com jornada de trabalho de 35 horas semanais, segundo consta no edital de concurso publicado no...
Data de publicação: 05/02/2013 - 12h58

Desembargadora Fátima Bezerra realiza nesta 4ª feira sua 1ª sessão como presidenta do Tribunal de Justiça

A desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti preside, nesta quarta-feira (6), sua primeira sessão ordinária administrativa do Tribunal Pleno, após sua posse na Presidência do TJPB. Na pauta de julgamento, serão apreciados oito processos, dentre eles a escolha das comissões permanentes do Tribunal de Justiça da Paraíba, dos três novos juízes-auxiliares da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça. A sessão tem início às 14h, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade” . O colegiado vai indicar os desembargadores que irão compor as comissões de Organização e...
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