Promover o prévio acordo entre as partes nos processos judiciais cíveis onde sejam discutidos direitos que admitam transação. Este é o principal objetivo do Projeto de Resolução, apresentado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, que institui o Projeto Conciliar, cria e normatiza as Centrais de Conciliação, aprovado, por unanimidade, na sessão administrativa do Pleno, na manhã desta quarta-feira (12). O Projeto Conciliar e a respectiva Central de Conciliação serão implantados como piloto na comarca de João Pessoa, a partir da publicação da...

Na tarde desta quarta-feira (12), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou, por maioria de votos, a denúncia contra o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, por ausência de justa causa. Em virtude da existência de outros denunciados, que não detém foro privilegiado, os autos serão remetidos ao juízo de primeiro grau. A Ação Penal pública, movida contra Veneziano Vital e outros, imputa crimes de responsabilidade levados a efeito a partir de dispensa licitatórias escusas, bem como mediante emissão de notas fiscais frias pela empresa Linhares Prudêncio Mão de...

Valorizar o quadro de servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba é a finalidade do Projeto de Resolução apresentado pelo presidente do TJ, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, e aprovado, por unanimidade, na sessão administrativa do Pleno, na manhã desta quarta-feira (12). O texto estabelece as áreas de interesse da administração do Tribunal para percepção do incentivo à qualificação profissional, criado pela Lei nº 8.385/2007. A Resolução entra em vigor na data de sua publicação. A gratificação de incentivo à qualificação será concedida de acordo com a área de interesse do TJPB para o...