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Notícias

Data de publicação: 03/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Primeira Câmara julga 293 processos durante o mês de maio de 2009

A Assessoria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça divulgou, nesta terça-feira(02), o relatório dos processos julgados durante o mês de maio de 2009. Um total de 293 feitos. De acordo com a Assessoria, desse total, 42 foram agravos de instrumento; 12 agravos internos; 57 apelações cíveis; 53 embargos de declaração; quatro recursos oficiais e apelações cíveis; quatro remessas oficiais e 136 decisões terminativas. O desembargador Manoel Soares Monteiro atuou como relator em 89 processos. Já o desembargador José Di Lorenzo Serpa foi relator em 117 processos e o juiz convocado Miguel de...
Data de publicação: 03/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

“Princípios Constitucionais” é o tema da palestra do “Quintas Legais” esta semana na Esma

A Escola Superior da Magistratura (Esma) retoma, nesta quinta-feira (4), o ciclo de palestra “Quintas Legais” com o tema “Princípios constitucionais”, que será defendido pelo advogado Harrison Targino. O encontro está marcado para às 18h30. Segundo o palestrante, o tema busca refletir conjuntamente acerca do papel que exercem os princípios no sistema constitucional brasileiro, além de traçar as distinções em face de outras normas e indicar os caminhos para a solução de colisões entre eles e, analisar a sua carga normativa e eficácia na perspectiva do presente. “Devo, por justiça, exaltar a...
Data de publicação: 03/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Cível mantém sentença contra Seguradora

Os membros da Quarta Câmara Cível mantiveram, por unanimidade, nessa terça-feira (2), sentença do juiz da 1ª Vara Cível da comarca da Capital, que condenou o Unibanco Aig Seguros S/A a pagar, a título de indenização por danos morais e pessoais, o valor de R$ 60 mil à Associação de Defesa das Vítimas de Trânsito no Brasil (ADVAT), em virtude de morte em acidente de trânsito em março de 2001. Desta decisão cabe recurso. A ADVAT representou, na ação de cobrança de seguro, Luiz Bezerra da Costa e Severino Bezerra da Costa, filhos da vítima que veio a falecer em razão do acidente provocado pela...
Data de publicação: 03/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJ julga improcedente ação penal contra o prefeito Rafael Fernandes

O Pleno do Tribunal de Justiça, por maioria de votos, julgou improcedente na sessão desta quarta-feira (3) a ação penal nº 029.2005.000116-2/002 contra os réus Rafael Fernandes Carvalho Júnior (prefeito de Cruz do Espírito Santo), João Moreno Teodoro e Múcio Carlos Lins Fernandes, dando como incursos nas penas do artigo 155, §§ 3º e 4º, inciso IV, do Código Penal. De acordo com a denúncia do Ministério Público estadual, nos meses de janeiro a março de 2005, João Moreno Teodoro efetuou ligações clandestinas de energia elétrica no Engenho São Paulo, localizado no município de Cruz do Espírito...
Data de publicação: 03/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ concede segurança para reintegrar servidor do Estado

O funcionário público, Gilberto Fernandes da Silva, vai ser reintegrado ao cargo de motorista da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social após concessão, por maioria, do mandado de segurança por ele impetrado contra ato do Governo do Estado. O julgamento foi durante a sessão desta quarta-feira (3). O voto vencedor foi do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O desembargador Márcio Murilo, acompanhado pela maioria, votou pela concessão da segurança para anular o procedimento administrativo e o ato demissional do servidor, por considerar imprescindível o respeito aos...
Data de publicação: 03/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ define juízes que serão convocados para as férias de desembargadores

O Pleno do Tribunal de Justiça definiu, na sessão desta quarta-feira (3), os juízes para substituir os desembargadores durante o período de férias. Para substituir o desembargador Arnóbio Alves Teodósio, que entrará em gozo de férias, por 60 dias, no período de 8 de junho a 6 de agosto de 2009, foi escolhido o juiz José Guedes Cavalcanti Neto, titular da 4a Vara Criminal da Capital. O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que ingressará de férias no período de 3 de agosto a 1 de outubro, será substituído pelo juiz Rodrigo Marques Silva, da 11ª Vara Cível da Capital. Já o...
Data de publicação: 03/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Aprovadas alterações na Resolução do plantão judiciário no 2º grau

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, mudanças na Resolução nº 16, de 20 de abril de 2009, que dispõe sobre o plantão judiciário no segundo grau, durante a sessão realizada nesta quarta-feira (3). Com as alterações, o parágrafo 2º, do artigo 1º da Resolução, passa a viger com a seguinte redação: “Consideram-se fora do expediente forense normal os dias de sábado, domingo, feriado, inclusive ponto facultativo, e recesso natalino (20 de dezembro a 6 de janeiro)”. Já o parágrafo 3º, do artigo 1º, estabelece que “Nos dias em que não houver expediente forense normal,...
Data de publicação: 02/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ investe em construções e reformas para oferecer melhores condições de atendimento aos jurisdicionados

O Tribunal de Justiça da Paraíba vai dar prosseguimento a todos os empreendimentos na área de projetos de construções que envolvem ampliações e reformas em fóruns das comarcas pertencentes ao Poder Judiciário estadual. “Todas as obras serão prioritárias e essenciais para a melhoria tanto da qualidade do atendimento prestados à população que, diariamente, busca pelos serviços da justiça, quanto as condições de trabalho dos servidores”, disse a coordenadora de Arquitetura do Tribunal de Justiça, Kátia Cristina Góes e Silva. Segundo informou a coordenadora foram entregues ao Setor de Engenharia...
Data de publicação: 02/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Corregedoria espera orientações do CNJ e mutirão na VEP deve começar ainda este mês

Uma das principais recomendações feitas pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após a correição realizada no Judiciário paraibano na semana passada, foi a realização de mutirão na Vara das Execuções Penais (VEP) da comarca de João Pessoa. O corregedor-geral da Justiça no Estado, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, disse que está aguardando orientações do CNJ para iniciar, ainda neste mês de junho, o mutirão naquela vara, e garantir a tramitação de cerca de 14 mil processos. “Devem ser designados dez juízes para o mutirão, que terá início pela Vara das Execuções...
Data de publicação: 02/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Instalação do TCM está na pauta da sessão do Pleno do TJPB

A polêmica instalação do Tribunal de Contas dos Municípios será objeto de discussão durante a sessão desta quarta-feira (3) do Pleno do Tribunal de Justiça, ocasião em que será apreciada pelos desembargadores a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 999.2008.000112-9/001, de autoria do Partido dos Trabalhadores na Paraíba. Na ação, o PT pede a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 5, de 24 de novembro de 1994, que criou o Tribunal de Contas dos Municípios. O partido alega vício de iniciativa, por ter sido a matéria proposta pela Assembléia Legislativa e não pelo Poder Executivo...
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