Na manhã desta segunda-feira (2), o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba decretou, por unanimidade, o regime de exercício jurisdicional conjunta (mutirão) nos processos cíveis das comarcas de Campina Grande (1ª, 2ª, 4ª e 7ª varas) e Itaporanga (1ª Vara Mista), no período de 16 de abril a 29 de junho. Os membros do colegiado consideraram o acúmulo de feitos e o parecer da Corregedoria Geral de Justiça para aprovar as resoluções. Os mutirões serão realizados nas sextas-feiras, das 14h às 18h, e nos sábados das 8h às 12h e das 14h às 18h. Para as unidades de Campina Grande...

O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, José Di Lorenzo Serpa, atual vice-presidente do TRE, foi homenageado pela Câmara Municipal de Campina Grande, na noite dessa quinta-feira (29), com o título de “Cidadão de Campinense”, solenidade que contou com a presença de várias autoridades, entre elas a presidente em exercício do TJPB, desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. A propositura da homenagem foi do vereador João Dantas, que em seu discurso destacou os serviços prestados pelo desembargador Serpa à segunda maior comarca do Estado. O magistrado foi promotor...

Na sessão desta quinta-feira (29), a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve sentença do Juízo de 1º Grau para reintegrar Antônio Carlos das Chagas e Sousa Júnior, no processo seletivo para soldado da Polícia Militar. O candidato havia sido eliminado das demais etapas do concurso por possuir uma tatuagem. Desta forma, o relator do processo nº 200.2010.048024-9/001, juiz convocado Ricardo Vital de Almeida, negou provimento ao agravo interno impetrado pelo Estado. Segundo relatório, Antônio Carlos impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar,...